Ação cominatória para entrega do imóvel cumulada com perdas e danos
Descumprida a obrigação de entregar o imóvel no prazo convencionado, Autores pleiteiam que a Construtora Ré entrega o imóvel, bem como responda pelas perdas e danos consubstanciadas no valor dos aluguéis que o imóvel poderia render durante o período do atraso (lucros cessantes). Inclui jurisprudência.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara Cível da Comarca de especificar
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Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, e Nome completo da Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG nº, inscrita no CPF sob o nº, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, ambos residentes e domiciliados na endereço completo, neste ato representados por seu Advogado que esta subscreve, com escritório na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor pelo procedimento comum, rito ordinário, AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO CUMULADA COM PERDAS E DANOS com fundamento nos artigos 395 e 475 do Código Civil, artigos 6º e 35 da Lei nº 8.078/90, em face de Nome Empresarial da Requerida...