Dicionário jurídico

Vício redibitório

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (26/ago/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (26/mai/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (04/abr/2014)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CC e não sofreu novas alterações até esta data. (16/dez/2012)
Publicado originalmente no DireitoNet. (18/ago/2009)
Direito Civil | 18/ago/2009

É o defeito oculto da coisa recebida que a torna inapropriada ao fim a que se destina ou que lhe diminui o valor. O adquirente poderá rejeitar a coisa ou requerer o abatimento do preço, devendo o alienante restituir-lhe o objeto adquirido com perdas e danos, caso tenha ciência do vício, ou somente o valor recebido, se não tiver conhecimento do defeito. Os prazos para requerer a redibição ou abatimento do preço são de 30 (trinta) dias, se a coisa for móvel, ou um ano, se imóvel.

Fundamentação:

Arts. 441 a 446 do CC

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil - Dos contratos e das Declarações Unilaterais da Vontade. 30ª ed., v. III, São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

Veja mais sobre Vício redibitório no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet