Vício redibitório
Direito Civil | 18/ago/2009
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (26/ago/2017) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (26/mai/2016) | ||
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (04/abr/2014) | ||
| Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CC e não sofreu novas alterações até esta data. (16/dez/2012) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (18/ago/2009) |
É o defeito oculto da coisa recebida que a torna inapropriada ao fim a que se destina ou que lhe diminui o valor. O adquirente poderá rejeitar a coisa ou requerer o abatimento do preço, devendo o alienante restituir-lhe o objeto adquirido com perdas e danos, caso tenha ciência do vício, ou somente o valor recebido, se não tiver conhecimento do defeito. Os prazos para requerer a redibição ou abatimento do preço são de 30 (trinta) dias, se a coisa for móvel, ou um ano, se imóvel.
Fundamentação:
Arts. 441 a 446 do CC
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil - Dos contratos e das Declarações Unilaterais da Vontade. 30ª ed., v. III, São Paulo: Editora Saraiva, 2007.
Veja mais sobre Vício redibitório no DireitoNet.
Imprimir
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.