Dicionário jurídico

Pena de morte

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Trata-se de espécie de pena proibida em nosso ordenamento jurídico, uma vez que ceifa a vida. Quando condenada a pena de morte, a vítima é avisada do ato letal, seu dia, hora e circunstâncias da morte, impondo sofrimento e ansiedade capazes de ferir a dignidade da pessoa humana. Contudo, excepcionalmente em caso de guerra, a execução da pena de morte é permitida por meio fuzilamento. Importante dizer que, os países que a aboliram a pena de morte não poderão restabelecê-la e os países que a conservam só poderão utilizá-la para os crimes mais graves, sendo proibida para crimes políticos e conexos, menores de 18 anos, maiores de 70 anos e mulheres grávidas.

Fundamentação:

Artigo 5º, inciso XLVII, alínea “a”, da Constituição Federal
Artigos 707 a 710 do Código de Processo Penal Militar

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Referências bibliográficas:

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patrícia. Manual de direito penal: parte geral. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

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