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Pena de Morte

Embora nossa constituição, que coloca o direito à vida como algo imutável, proíba a adoção da pena de morte no Brasil, não impede, de forma alguma, o direito de discuti-la.

Direito Penal | 24/jun/2002

S empre que o Brasil atravessa crises em sua endêmica violência, na mesma proporção cresce a discussão acerca da implantação ou não da pena de morte. Embora nossa constituição, que coloca o direito à vida como algo imutável, proíba a adoção da pena de morte no Brasil, não impede, de forma alguma, o direito de discuti-la. Embora essa clausula pétrea exista, nossa própria legislação coloca situações em que se torna legal matar alguém, como é o caso da legitima defesa. Será que não seria o caso de considerarmos a pena de morte como legitima defesa da sociedade como um todo? Portanto, o argumento de que a pena de morte é inconstitucional, não é motivo para não discuti-la, afinal creio que não exista um só brasileiro que concorde com 100% do que está na constituição, principalmente se algo for contrário às suas convicções.

Outro argumento muito utilizado pelos contrários à pena de morte no Brasil, é o de que só iriam ser executados "pretos, pobres e putas" numa alusão chula ao fato de no Brasil, na maioria das vezes, os ricos e poderosos permanecem impunes, seja qual for o crime que cometam. Sem dúvida, a aplicação da pena de morte nos padrões normalmente colocados iria nos levar a essa condição. Mas, mostrarei mais adiante que a pena de morte poderia sim ser aplicada sem corrermos o risco de acontecer isso, ou pelo menos minimiza-lo. Também a morte de inocentes é temor de vários contrários à pena de morte. Também na mesma linha mostrarei que isso não precisa ser verdade. Outro forte, e certamente verdadeiro, argumento é de que as condições sociais do Brasil, muitas das vezes são a grande responsável pelo ingresso de alguém no crime e que, portanto, estaríamos combatendo os efeitos e não a causa.

Toda vez que iniciamos uma discussão sobre a pena de morte, tentamos elencar os casos em que ela poderia ser passível de aplicação. As opiniões divergem, mas podemos listar algumas: seqüestro seguido de morte, estupro seguido de morte, principalmente contra crianças, crimes hediondos com requintes de crueldade, etc. É claro que estes crimes revoltam e nos levam a querer implantar a pena de morte até para nos aliviarmos do imenso sentimento de impotência que nos toma quando ficamos frente a frente com esses "bandidos". Mas é justamente aí que se tornam fortes os contra-argumentos à pena de morte, porque boa parte desses criminosos podem ser frutos de uma sociedade injusta e cruel, onde a fome e a ignorância podem levar as pessoas a cometerem os primeiros crimes, que depois evoluem até aqueles mais graves. Para esses casos, creio que seria suficiente a adoção da prisão perpétua, que poderá a qualquer tempo, corrigir um provável erro de justiça, ou, até quem sabe, mostrar que um preso realmente se recuperou e pode ser reintegrado à sociedade. Tais crimes, embora revoltantes e nojentos, podem ser solucionados com a simples retirada do criminoso do convívio social, já que ali dentro não podem mais cometer ou influenciar crimes, a não ser contra eles mesmos.

Me parece, porém, que um dos grandes motivos que levam os partidários da pena de morte a quererem adotá-la, é a maneira que os "direitos humanos" exigem que sejam tratados os presos. Acham um absurdo que os presos reclamem da falta do pãozinho na refeição ou que destruam seus colchões nas infindáveis rebeliões pelo Brasil afora. Reclamam ainda contra a super lotação das celas na maioria dos presídios, contra a deficiência no atendimento médico e a proliferação de doenças graves entre os presos. Nada contra os direitos humanos. Pelo contrário, sou radicalmente a favor. Até porque um preso maltratado dificilmente irá se recuperar e será sempre um risco para a sociedade. O que não podemos aceitar é que o resto da população não mereça esses mesmos direitos. Se um trabalhador, pai de família, perde seu emprego, os "direitos humanos" não estão lá a fazer pressão para que o governo resolva o problema. Quando perde seu emprego, a família do trabalhador passa fome, não consegue pagar seu aluguel, tem sua energia e sua água cortadas e, não raro, vão fazer parte da imensa massa de excluídos que vagam por nossas ruas em busca dos nossos restos, vivendo em condições tão subumanas que não conseguimos pensar nelas sem nos revoltarmos.

Somente quem já viu como vivem amontoadas famílias embaixo de pontes, ou a poucos metros da margem de um rio podre, pode começar a avaliar o sofrimento desse povo.O que mais nos espanta é que na sua esmagadora maioria, o povo brasileiro, mesmo com toda ignorância que se lhe impõem, ainda mantém sua dignidade e não se tornam criminosos. O governo não paga o aluguel desse trabalhador, muito menos sua comida, energia ou água. Por que deve então pagar tudo isso aos presos, já que estão lá por terem, ao menos teoricamente, cometidos atos contra o bem comum? Não seria razoável que sejam aplicados aos presos os mesmos direitos que os aplicados aos trabalhadores? Tal qual os trabalhadores comuns, deveriam ser responsáveis por seu sustento, bem como da manutenção do presídio no qual se encontram. Caberia ao governo apenas iniciar programas que permitissem isso e lhes garantir a mesma assistência médica e todos os outros direitos garantidos aos trabalhadores livres, claro que com os mesmos ônus cobrados àqueles Aos presos que se negassem a trabalhar, simplesmente aplicam-se os mesmos "direitos do trabalhador": se sua família não prover seu sustento, que passe fome, durma no escuro e não tome banho. Por outro lado, aos presos trabalhadores seria garantida a redução da pena proporcionalmente aos dias trabalhados, alem de poder enviar à sua família uma eventual sobra no seu salário.

Porém o real tema a que nos propusemos discutir e apoiar é a Pena de Morte. Então em qual situação ela deve ser aplicada? Me parece que deva ser aplicada naqueles casos que realmente produzam grandes estragos em toda a sociedade e não apenas a uma ou outra pessoa ou a pequenos grupos. São os casos em que a brutalidade com a sociedade somente pode ser reparada com a radical eliminação desses criminosos, pois são tão perniciosos à sociedade, que em qualquer lugar que estejam conseguem elastecer seus braços e continuar a prejudicar toda a sociedade. Estou me referindo a políticos que, ao desviar verbas destinadas a fins sociais provocam danos inimagináveis a sociedade. Quem não se lembra do político, se não me engano paulista, que desviava merenda escolar para alimentar os porcos de sua fazenda? Será que podemos sequer imaginar quantas crianças tiveram sua educação prejudicada por deficiência nutricional? Ou o que é pior, quantas será que morreram de doenças relacionadas à subnutrição?

E os casos em que vemos constantemente na televisão famílias inteiras passando fome e sede no nordeste, com mães e filhos parecendo mais esqueletos vivos, quando sabemos que estes políticos safados desviam a maior parte dos recursos para lá destinados. E os desvios no dinheiro destinado à construção de casas populares, deixando milhares (ou milhões?) de pessoas sem ter onde morar, submetidos às péssimas condições de se morar nas ruas? Ou ainda, o sofrimento por que passa maioria do povo brasileiro quando, ao ficar doente, procura um hospital em busca de tratamento e descobre que não há vagas porque o dinheiro destinado à saúde vem sendo sempre espoliado por sanguessugas nojentos que nada se importam com o sofrimento do povo.

Podemos ainda nos lembrar daquela mulherzinha nojenta que desviou 500 milhões da Previdência Social, e que não podemos avaliar a imensidão dos problemas causados por seu ato. Ou ainda, nosso mais sortudo político que teve a cara de pau de alegar que tinha ganhado toda sua fortuna nas inúmeras vezes em que ganhou na loteria, quando sabemos que havia sido desviado do orçamento da união. Será que podemos esquecer nosso mais famoso juiz, que tinha carros e apartamentos de luxo em Miami, com dinheiro desviado da construção de um prédio público? Quantas vidas poderiam ter sido salvas com todo esse dinheiro desviado pelos políticos e outros ocupantes de cargos públicos? E o que é pior: essa é uma ínfima parte do que sabemos que acontece na política brasileira.

Mas não é só para os políticos safados que a pena de morte deveria existir. Já imaginaram quantas pessoas morrem ou quantas famílias são totalmente destruídas pela ação de um só traficante de drogas? E pelas suas organizações então? Algumas pessoas confiam tanto em suas próprias convicções e na educação que dão a seus filhos que crêem que as drogas jamais os atingirão ou às suas famílias. Mas a perniciosidade dos traficantes vai muito mais longe: chegam ao absurdo de distribuir para as crianças, na porta dos colégios, balas impregnadas com tóxicos, já garantindo novos clientes. Também se aproveitam dos problemas sociais do país e recrutam para suas hordas, jovens advindos de famílias carentes, contribuindo ainda com a manutenção e com o aumento da criminalidade. Será que os traficantes tem algum sentimento para com a sociedade? Porque devemos ter com eles?

Mas porque não colocar na cadeia esses criminosos? A experiência nos mostra, todos os dias, que estes tipos de criminosos permanecem atuando dentro de qualquer presídio que os coloquem. A corrupção instalada no país e as fortunas que possuem tornam a cadeia uma mera mudança de endereço, e o que é pior, transformam as prisões em lugares piores do que já são. Organizam verdadeiros impérios do crime, como é o PCC, com estrutura dentro e fora dos presídios de fazer inveja a qualquer policia brasileira.

Até quando teremos que conviver com esses tipos de bandidos em nome nos direitos humanos? Que direito humano é esse, que privilegia os bandidos em detrimento da sociedade?

Que não me venham dizer, os hipócritas, que existe o risco do erro judiciário, porque nesses casos não há, ou que esses pobrezinhos são frutos de uma sociedade cruel, porque não são. Não são coitados que praticam roubos ou até assassinatos depois de encher a cara em botequins São sim assassinos conscientes do que estão fazendo e o fazem a troco de poder e dinheiro.

Há alguns dias, em uma revista semanal, saiu uma reportagem que entre outras coisas, afirmava que o Fernandinho Beira-Mar consumia dos cofres públicos a bagatela de R$ 15.000,00 semanais com tratamento e seguranças especiais, sem contar com as imensas escoltas policiais a cada vez que é interrogado ou transferido de presídio. Fico imaginando quanto terá custado aos cofres públicos o tratamento de primeiro mundo que ele recebeu para tratar do tiro que recebeu, enquanto pessoas morrem em hospitais por falta de medicamentos. E se juntarmos os custos com segurança e manutenção da Dama da Previdência? E os do Juiz Lalau? E o que é gasto na vã tentativa de coibir as ações do PCC?

Mais uma vez os críticos da pena de morte poderiam intervir dizendo que uma coisa não tem nada a ver com a outra, que o estado tem a obrigação de prover condições dignas a um e a outro. Mas, gostaria que me explicassem como, em sã consciência alguém tira a comida de uma criança para dar a um preso, ainda mais desse naipe. Ademais, me parece que não vem ao caso o fato de o Estado ser ou não responsável pela onda de violência que se instala pelo Brasil, ser culpado ou não pela crise social que ai está. Parece-me que agora é uma questão de prioridade, de momento. O problema está aí e não pode mais esperar soluções a longo prazo. A questão é como direcionar os parcos recursos existentes; se para os bandidos sem recuperação ou para a sociedade, a fim de se evitar um agravamento dessa mesma crise social. Portanto se o sistema é o culpado pela violência e pela corrupção, ótimo, já se sabe a causa, e devemos combatê-la e eliminá-la. O que não podemos fazer é continuar a penalizar a sociedade e privilegiar o bandido enquanto isso não é feito. Também podemos raciocinar que se não podemos aplicar a pena de morte porque a criminalidade é culpa da pobreza imposta pelo sistema, pelo mesmo motivo não poderíamos aplicar qualquer outro tipo de pena, já que eles não são culpados. Abandonaríamos então o direito e cada um que se defenda. E mais, se é realmente o sistema que é culpado de tudo, ao resolvermos os problemas a ele inerentes, a necessidade da pena de morte sozinha se esvairia e por si só deixaria de ser aplicada.

Há alguns anos fui professor em uma escola carente, e não raras vezes, vi crianças de três ou quatro anos chorando convulsivamente por não ter, ou não ser suficiente a merenda escolar em determinado dia. O choro da fome é tão doído que não há como não se comover diante da cena. Tanto era assim que diversas vezes eu mesmo ou outros professores, saíamos para comprar, com nosso dinheiro, algo para a merenda escolar daquele dia. Por outras vezes comprávamos ou conseguíamos remédios pra esses mesmos alunos, enquanto os grandes canalhas recebem tratamento de reis. Talvez falte a esses hipócritas contrários à pena de morte para esses canalhas, uma visão mais real do mundo.

Outra coisa que mais me impressiona é a incoerência de alguns dos críticos à pena de morte. Ao mesmo tempo que lutam para impedir a adoção da pena de morte, defendem o aborto como um direito inerente às mulheres. "Quem é a favor do aborto não pode ser contra a pena de morte". Ora, quem é a favor do assassinato de uma criança inocente não pode ser contra a execução de um bandido. Normalmente, as mulheres por serem mais sensíveis se horrorizam só de pensar na pena de morte. Mas a maioria delas é a favor do aborto. Existe contra-senso maior do que esse?

Também nos entulham de pesquisas e mais pesquisas mostrando que a pena capital em lugar algum do mundo serviu para diminuir a criminalidade, que ela está longe de intimidar o criminoso, etc... etc.... e etc....O que realmente importa esses dados? Não se pensa em pena de morte, nos casos citados, como remédio para que se obtenha redução da criminalidade e muito menos para intimidar esse tipo de criminoso A existência deles depende menos das condições sociais do país e mais da certeza da impunidade A pena de morte para esses assassinos é apenas para livrar a sociedade da presença nefasta deles e impedi-los de continuar a destruir a vida de todos.

A pena deve ser proporcional ao agravo. Desse modo, para uma infração leve devemos ter uma pena leve, para uma infração média, uma pena média, e para uma infração grave, por exemplo, um assassinato cruel e pó motivo torpe, devemos ter uma pena mais forte, a prisão perpétua e para os crimes que atingem diretamente grande parte da sociedade, uma pena radical que é justamente a pena de morte.

Portanto a pena de morte deve ser aplicada apenas aos grandes criminosos, aqueles que praticam crimes contra a sociedade, matando milhares e milhares de pessoas com seu atos, ou prejudicando toda a estrutura social, impedindo o que todos querem; a solução dos problemas sociais do Brasil.

Já dizia Vitor Hugo: "Quem poupa o lobo, mata as ovelhas".

Por enquanto nossa sociedade está preservando os lobos e matando as ovelhas. O pior é que as ovelhas somos nós. Até quando?

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