Dicionário jurídico

Audiência de instrução e julgamento - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Processo Civil | 05/abr/2016

A audiência de instrução e julgamento é a sessão pública, que ocorre de portas abertas, presidida por órgão jurisdicional, com a presença e participação das partes, advogados, testemunhas e auxiliares da justiça. Tem por objetivo tentar conciliar as partes, produzir prova oral, debater e decidir a causa. Diz-se de "instrução e julgamento", porquanto sejam esses seus objetos centrais: instruir (produzir provas) e julgar (decidir) oralmente - não obstante também contenha uma tentativa de conciliação e um momento de debate (alegações finais). Contudo, não se trata de ato essencial dentro do processo, podendo ser dispensada quando cabível julgamento antecipado do mérito (artigo 355, CPC).  As principais atividades desenvolvidas na audiência de instrução e julgamento, portanto, são: a tentativa de conciliação;a arguição do perito;a produção de prova oral; a apresentação de alegações finais; a prolação de sentença.

Fundamentação:

Artigos 358 ao 368 do Código de Processo Civil

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 10 . ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015. v.2.

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