Anticrese - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Processo Civil | 03/mar/2016
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (03/mar/2016) |
É um direito real de garantia estabelecido em favor do credor e com a finalidade de compensar a dívida do devedor, por meio do qual este entrega os frutos e rendimentos provenientes do imóvel.
Alude o ilustre doutrinador Carlos Roberto Gonçalves que "apresenta o inconveniente de retirar do devedor a posse e gozo do imóvel, transferindo-os para o credor. Este é obrigado, por sua conta, a colher os frutos e pagar-se, como mencionado, com o seu próprio esforço".
Fundamentação:
Arts. 165, parágrafo único, 364, 1.225, inciso X, 1.419 a 1.430 e 1.506 a 1.510 CC
Arts. 784, V, 798, II, a, 804 e 674, IV CPC
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Referências bibliográficas:
Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 16/12/2009.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Direito das Coisas. v. V, São Paulo: Editora Saraiva, 2007.
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