Alienação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Processo Civil | 29/jan/2016
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (29/jan/2016) |
É forma voluntária de perda da propriedade. É o ato pelo qual o titular transfere sua propriedade a outro interessado. Dá-se a alienação de forma voluntária ou compulsória, sendo exemplo de alienação voluntária a dação em pagamento, e de alienação compulsória a arrematação. Ela ainda pode ser a título oneroso ou gratuito, configurando-se alienação a título oneroso a compra e venda, e a título gratuito a doação. Cumpre ressaltar que a transferência do bem alienado só poderá ocorrer por meio de contrato, isto é, por meio de negócio jurídico bilateral que expresse a transmissão do bem a outra pessoa.
Fundamentação:
Arts. 86, 445, 481 a 532 e 1.275, inciso I e parágrafo único do CC
Arts. 109, 520, IV, 792, 828, §4º, 804, 843 e 880 do CPC
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Referências bibliográficas:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Direito das Coisas. v. V, São Paulo: Editora Saraiva, 2007.
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