Abjudicar - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) - Dicionário jurídico

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Dicionário jurídico

Processo Civil | 01/jan/2016

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É o ato judicial pelo qual desapossa-se o possuidor ilegítimo da coisa indevidamente possuída, ou seja, consiste em retirar do possuidor o que não lhe pertence.

Fundamentação:

Arts. 1.196 a 1.224 do CC

Arts. 73, § 2º e 554 a 568 do CPC

Temas relacionados:

Retomada da posse

Desapossar

Entrar na posse

Retirada da posse injusta

Esbulho

Referências bibliográficas:

ANGHER, Anne Joyce. Dicionário Jurídico. 6ª ed., São Paulo: Eideel, 2002.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Sinopses Jurídicas – Direito das Coisas. 11ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007.

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Ação reivindicatória

Turbação - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)

Esbulho - Novo CPC – (Lei nº 13.105/15)

Esbulho - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Turbação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Efeitos da Posse II - Ações Possessórias - Novo CPC (Lei nº 13.105/15).

Efeitos da Posse IV - Responsabilidade

Efeitos da Posse III - Percepção dos frutos