Hasta pública - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (04/fev/2019) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (30/dez/2015) |
É a alienação forçada de bens penhorados, realizada pelo poder público, por leiloeiro devidamente habilitado justiça. Considera-se a aquisição de bem em hasta pública como aquisição originária, razão pela qual não existe nenhuma relação jurídica entre o arrematante e o antigo proprietário do bem, assim como todos os débitos existentes sub-rogam-se no preço avençado. Será realizada, preferencialmente, de forma eletrônica.
Fundamentação:
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Veja mais sobre Hasta pública - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) no DireitoNet.
Imprimir