Dicionário jurídico

Lockout

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/set/2017)
Publicado originalmente no DireitoNet. (10/mai/2015)
Direito Trabalhista | 10/mai/2015

É a paralisação do trabalho ordenada pelo próprio empregador, para frustrar ou dificultar o atendimento das reivindicações dos trabalhadores, ou para exercer pressão perante as autoridades em busca de alguma vantagem econômica. A Lei nº 7.783/1989 proíbe o lockout, garantindo aos obreiros todos os direitos trabalhistas durante o período de paralisação do trabalho por iniciativa do empregador, considerando o período de lockout como de interrupção do liame empregatício.

Fundamentação:

Artigo 17 da Lei nº 7.783/1989

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Referências bibliográficas:

SARAIVA, Renato; SOUTO, Rafael Tonassi. Como se preparar para o Exame de Ordem: trabalho: direito material e processual. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense ; São Paulo: MÉTODO, 2014

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