Base de cálculo dos impostos
Trata-se da grandeza econômica sobre a qual o tributo incide. Nos impostos a base de cálculo escolhida pelo legislador deverá sempre ser um valor desvinculado de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte.
Fundamentação
- Artigos 20, 24, 25, 33, parágrafo único, 38, 44, 47,64, 69, dentre outros do Código Tributário Nacional
Referências bibliográficas
- MAZZA, Alexandre. Manual de direito tributário. 4. ed. – São Paulo: Saraiva, 2018.
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