Alíquota dos impostos

Alíquota dos impostos

É o percentual da base de cálculo devido pelo contribuinte. Em regra, os impostos têm alíquota fixa, mas alguns submetem-se a regras especiais. Em função do princípio da seletividade, o IPI e o ICMS têm alíquotas variáveis conforme a essencialidade do produto, mercadoria ou serviço, o IPVA também tem previsão de alíquotas diferenciadas conforme o uso e tipo do carro e, por fim, IR, ITR e IPTU possuem alíquotas progressivas que aumentam em função da maior capacidade econômica do contribuinte.

Fundamentação
  • Artigos 24, 26, 39, 65, 97, IV, 165, II, dentre outros do Código Tributário Nacional
Referências bibliográficas
  • MAZZA, Alexandre. Manual de direito tributário. 4. ed. – São Paulo: Saraiva, 2018.
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