Sociedade por ações
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Sociedade por ações
Trata-se de sociedade empresária que existe nas espécies anônimas e comandita por ações. Possui capital social dividido em ações, estando a responsabilidade de cada acionista (sócio) limitada ao preço de emissão da ação. Possui legislação especial (Lei nº 6.404/76) que trata de suas particularidades, como a constituição, requisitos, funcionamento etc.
Fundamentação
- Artigo 982, parágrafo único, do Código Civil
- Lei nº 6.404/76
Referências bibliográficas
- SANCHES, Alessandro. Prática jurídica empresarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
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