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Ações - Direito Empresarial

Direito Empresarial | 09/fev/2017

Trata-se de um título de investimento representativo de unidade do capital social da sociedade anônima, que confere a seu titular um regime próprio de direitos e deveres. É cada uma das frações, de igual valor, em que se divide o capital da companhia, mas também é título atributivo da condição de sócio. Portanto, a ação é, ao mesmo tempo, uma parcela do capital social, um conjunto de direitos atribuídos a seu titular e um título representativo do direito do acionista.

Fundamentação:

Lei nº 6.404/76

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Referências bibliográficas:

FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

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