Dicionário jurídico

Sociedade em conta de participação

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Publicado originalmente no DireitoNet. (03/fev/2014)
Direito Empresarial | 03/fev/2014

Trata-se de espécie de sociedade não personificada. É uma sociedade oculta, ou seja, não possui firma social e o seu contrato não pode ser arquivado na Junta Estadual, contrato social produz efeito somente entre os sócios. Possui duas categorias de sócios (sócio ostensivo – que responde e contrata pela sociedade, com responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais; e o sócio participante – que é um investidor, não figura em nome da sociedade e não tem responsabilidade pelas obrigações sociais). Sua constituição independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.


 

Fundamentação:

Artigos 991 a 996 do Código Civil

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

SANCHES, Alessandro. Prática jurídica empresarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

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