Perfil

Fabiano Leniesky

Fabiano Leniesky, OAB/SC 54888. Formado na Unoesc. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal. Advogado Criminalista e Consultor Jurídico.

flenieskyadv@uol.com.br

Fabiano Leniesky

Fabiano Leniesky, OAB/SC 54888. Formado na Unoesc. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal. Advogado Criminalista e Consultor Jurídico.

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Artigos publicados (16)

Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade devem nortear a atuação de todos os sujeitos do processo, o que inclui o cumprimento dos prazos legais em tempo razoável como regra do “jogo”, em respeito à boa-fé e à eficiência.
16/11/2020|Penal| Favorito
Não há dúvida de que o ANPP é mais benéfico do que uma condenação criminal. Porém, a lei exige que o investigado confesse a prática delituosa.
04/11/2020|Penal| Favorito
A circunstância judicial do comportamento da vítima, caso não seja neutra, pode atenuar a reprimenda do réu, desde que a pena-base tenha sido fixada acima do mínimo legal, em razão de alguma circunstância judicial negativa, sendo inviável a sua utilização em desfavor do acusado.
11/06/2020|Penal| Favorito
Há dificuldade, porém, ao menos em determinados casos, de se comprovar a autoria de crimes quando a justiça depende de informações que só estão disponíveis nos provedores ou em data centers localizados no exterior, sede de algumas instituições bancárias e de empresas como Facebook, Whatsapp, Google.
09/05/2020|Penal| Favorito
Não há falar em autorização judicial para a coleta do objeto contendo o material orgânico destinado à extração e identificação do DNA, já que a hipótese não requer a expedição de mandado de busca e apreensão (arts. 240 e seguintes do CPP).
06/02/2020|Processo Penal| Favorito
Transcorrido o prazo depurador previsto no art. 64, I, do Código Penal, a sentença penal condenatória não pode servir como antecedente criminal para fins de majorar a pena-base do acusado.
10/12/2019|Penal| Favorito
O objetivo do legislador, por questões de política criminal e a fim de atender ao princípio constitucional da individualização da pena, foi antecipar o reconhecimento de direito que será concedido em momento posterior, qual seja, a transferência do apenado para regime prisional mais brando.
27/11/2019|Processo Penal| Favorito
Em muitos casos, durante o curso do processo, o acusado é preso preventivamente e o juiz, verificando que não estão mais presentes os requisitos do art. 312 do CPP, substitui a segregação provisória pelas medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.
19/11/2019|Processo Penal| Favorito
Não se pode perder de vista que o réu possui o “direito de não comparecer” aos atos processuais, ou seja, possui o “direito de ausência”, garantias que decorrem do direito de não produzir prova contra si mesmo.
01/11/2019|Processo Penal| Favorito
Quando a sentença condenatória é contrária à evidência dos autos, é comum o indeferimento do pleito ao argumento de que há mera rediscussão e/ou reexame de matéria já decidida em sede de recurso de apelação.
21/10/2019|Penal| Favorito
Em que pese a polícia não exerça jurisdição, os policiais possuem atribuições, o que não se confunde com competência, especialmente porque não estão submetidos às regras previstas nos arts. 70 e 71 do CPP.
20/09/2019|Processo Penal| Favorito
Abordagem sobre prescrição da pretensão punitiva em relação a falta médica disciplinar.
05/09/2019|Civil| Favorito
Na prática, ao menos em algumas audiências de custódia, o preso é questionado sobre os fatos e acaba por produzir prova sobre a conduta que culminou na prisão, especialmente nos casos de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
04/09/2019|Processo Penal| Favorito
Análise sobre o Projeto de Lei nº 3.789/2019 que trata de honorários advocatícios de origem ilícita.
10/08/2019|Penal| Favorito
E em relação às decisões advindas do Tribunal do Júri, é possível? Eventual absolvição no segundo grau de jurisdição não viola a “soberania dos veredictos”?
20/07/2019|Penal| Favorito
Se o julgador deixou de utilizar a natureza e a quantidade da droga na fixação da pena basilar como circunstância negativa (art. 59 do CP), não pode fixar regime mais severo somente com base no art. 42 da Lei n. 11.343/2006.
24/06/2019|Penal| Favorito