Lista completa de Artigos no DireitoNet
123 artigos publicados
Direito Empresarial
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Registro de sociedades empresariais com sócio incapaz - Lei nº 12.399/2011
Carlos Eduardo Neves
Mais uma vez esse ano o Código Civil foi alterado (quem comprou código "atualizado" deu azar), dessarte, a Lei nº 12.399 de 01/04/2011, publicada no diário Oficial da União no dia 04/04/2011, acrescenta o § 3º ao artigo 974. Assim, vejamos o artigo 974 com os dois parágrafos apenas, antes da...
Empresarial
05/04/2011
Regras licitatórias especiais das microempresas e empresas de pequeno porte
Daiane Batista Menezes Santos
O Direito Administrativo exige que a administração pública seja impessoal, atinja os interesses públicos, e assim por diante, logo é necessário haja uma forma de assegurar que os gastos públicos estejam objetivando saciar os interesses da coletividade, e jamais favorecer a determinados indivíduos.
Empresarial
05/06/2012
Requisitos e procedimento da penhora "on line" de capital de giro de empresas
José Menah Lourenço
Consagrada, pois, a penhora “on line”, seja pela lei, seja por nossos juízos e tribunais que, somente em 2011, realizaram nada menos que 4.538.648 solicitações ao sistema Bacen Jud, ajudando e, em muitos casos, assegurando ao credor o acesso ao bem da vida buscado no processo de execução.
Empresarial
09/03/2014
Resolução de acordo de acionistas por quebra da affectio societatis
Filipe Leite da Silva Botelho
Análise sobre o conceito da Affectio Societatis, sua aplicação e utlização pela doutrina e pela jurisprudência pátrias, especificamente no tema da resolução dos acordos de acionistas.
Empresarial
26/01/2012
Responsabilidade ambiental das empresas
Cléber Sampaio
Com a alta competitividade em vários setores da sociedade, as empresas de um modo geral, vem se adequando constantemente as freqüentes mudanças capitalistas, e a questão ambiental tem que fazer parte dessa nova postura consciente, responsável e ética.
Empresarial
02/08/2010
Responsabilidade do sócio por dívida tributária
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
A responsabilidade pelas dívidas tributárias de uma empresa só pode ser imposta ao sócio-gerente, ao administrador, diretor ou equivalente, quando houver dissolução irregular da sociedade ou comprovada infração à lei penal praticada pelo dirigente.
Empresarial
10/05/2004
Responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias após a Lei nº 11.941/09
Roberto Rodrigues de Morais
O tema em apreço vem sofrendo reviravoltas na Lei e na Jurisprudência nos últimos tempos. Existem situações em que apontam para a responsabilidade plena e outras para a exclusão dos sócios do polo passivo das execuções fiscais.
Empresarial
11/12/2009
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica
Fernanda Bono Yoshikawa
Breves comentários à decisão do TRF da 4ª. Região que confirmou a primeira condenação penal de uma pessoa jurídica por crime ambiental na América Latina.
Empresarial
18/05/2005
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental e as correntes aplicáveis
Luiz Fernando Savi
O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 548181, entendeu que é possível a condenação da pessoa jurídica por crime ambiente mesmo no caso de absolvição da pessoa física.
Empresarial
27/11/2016
Responsabilidade pessoal do sócio administrador por atos praticados em nome da Sociedade
Renata Chandocha
A figura do administrador, como representante da pessoa jurídica, assume ainda mais responsabilidade quando falamos da ponderação dos interesses da sociedade, podendo responder pessoalmente em caso de atos realizados em desacordo com os referidos interesses pretendidos pela maioria dos sócios.
Empresarial
18/08/2024
Responsabilidade tributária de sócios e administradores
Leonardo Siqueira
Trata da responsabilidade pessoal de sócios e administradores pelo crédito tributário originário de ato praticado com excesso de poderes, mediante infração à lei ou contrato social.
Empresarial
20/01/2004
Sociedade Anônima - Conceito e características
Clovis Cunha da Gama Malcher Filho
Os conceitos e as principais características das sociedades anônimas, de forma simples e objetiva.
Empresarial
24/09/2002
Sociedade Anônima - Constituição por Subscrição Particular
Clovis Cunha da Gama Malcher Filho
O texto trata da constituição da sociedade anônima por subscrição particular, de forma simples e objetiva.
Empresarial
27/09/2002
Sociedade Anônima - Constituição por Subscrição Pública
Clovis Cunha da Gama Malcher Filho
O texto trata da constituição da sociedade anônima por subscrição pública, de forma simples e objetiva.
Empresarial
30/09/2002
Sociedade Anônima - Requisitos Preliminares
Clovis Cunha da Gama Malcher Filho
O texto enumera os requisitos preliminares à constituição da sociedade anônima, de forma simples e objetiva.
Empresarial
26/09/2002
Sociedade limitada unipessoal: sua existência no Direito Empresarial
Vinicius Mateus Sanches
Análise acerca do novo ramo do direito societário que adveio da Lei de Liberdade Econômica. Foram analisadas as diferenças entre a Sociedade Limitada Unipessoal e outras sociedades que o Direito Empresarial abarca.
Empresarial
09/12/2020
Sucessão empresarial reconhecida por indícios
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
A sucessão empresarial não precisa sempre ser formalizada. Admite-se a sua presunção a partir de prova indiciária convincente.
Empresarial
27/03/2003
Teoria geral de empresa e seus aspectos históricos
Delano Scodeller Alcântara Silveira
A origem do Direito Empresarial, compreendido como o conjunto de normas que disciplinam a atividade econômica, seus agentes e regime jurídico, é muito mais antiga do que ele em si, havendo registros desde a Antiguidade Clássica de práticas que hoje entendemos como mercantis.
Empresarial
30/06/2024
Trabalhando com o inimigo - A concorrência desleal perpetrada por funcionários e sócios
Thiago Carvalho Santos
Trato sobre as possibilidades de concorrência desleal praticadas por funcionários na constância do contrato de trabalho ou não, bem como sócios, esclarecendo algumas medidas preventivas e repressivas na identificação de tais ilícitos.
Empresarial
17/11/2005
Tratamento de dados pessoais em processos seletivos
Virginia de Sylos Sutherland
Análise acerca de possíveis modificações na forma de realização de processos seletivos, tendo em vista a obrigação de obter consentimento do titular para fazer tratamento dos seus dados.
Civil
04/04/2021
Tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas
Bruno Soares de Souza
Inovações da Lei Complementar 123/06.
Empresarial
28/11/2007
Vertentes da Lei nº 11.101/2005 - Lei de Falência
Gustavo Spirandelli
A preconização legal atual, diferentemente da vertente legal prevista na antiga Lei de Falência, alia o fator técnico ao fator legal, já que a nova lei não considera que o Administrador Judicial deva ser também credor.
Empresarial
03/01/2013
Visões sobre o empreendedorismo no Brasil
Edson Marcelino Lazarini
O brasileiro, por sua vez, é arcabouço de criatividade, perseverança e determinação, características que se constituem em atributos do próprio empreendedorismo.
Empresarial
09/03/2013
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