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Agentes públicos

09/mar/2011

Histórico de atualizações deste conteúdo
09/mar/2011	Revisão geral.
08/jan/2010	Revisão geral.
10/jul/2006	Publicado no DireitoNet.

Agentes Políticos, Servidores Públicos, Militares e Particulares em colaboração com o Poder Público, além de questões referentes a cargo, emprego e função.

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1	Quem é agente público?

	a) É qualquer pessoa, tanto física quanto jurídica, que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta.
	b) É toda pessoa jurídica que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta.
	c) É toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta.
	d) Nenhuma das alternativas.

2	Sobre agente político, assinale a alternativa correta.

	a) São pessoas físicas titulares de cargos do primeiro escalão do Governo que exercem funções políticas e constitucionais.
	b) São investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais.
	c) Sua função é a de formadores da vontade superior do Estado.
	d) Todas estão corretas.

3	Quais destes a seguir se enquadram como agentes políticos? I - Presidente da República. II - Vice-presidente da República. III - Governadores. IV - Vices-governadores. V - Prefeitos. VI - Vereadores.

	a) Todas estão corretas.
	b) Todas estão incorretas.
	c) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
	d) As assertivas I, III e V estão corretas.

4	Quanto aos servidores públicos, é correto afirmar que:

	a) São as pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado e às Entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
	b) São as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às Entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
	c) São as pessoas físicas que prestam serviços somente ao Estado, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
	d) São as pessoas jurídicas que prestam serviços somente às Entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

5	Os empregados públicos estão submetidos a qual regime?

	a) Estão sujeitos ao regime estatutário e ocupam emprego público.
	b) São contratados e submetidos ao regime da legislação trabalhista (CLT) e ocupam emprego público.
	c) São contratados por tempo determinado, em caráter excepcional, para atender eventual necessidade (urgência) de interesse público.
	d) Não estão vinculados a nenhum regime.

6	Em relação aos servidores estatutários, é correto afirmar que: I - Estão sujeitos ao regime estatutários. II - São submetidos ao regime da CLT. III - São ocupantes de cargos públicos. IV - São ocupantes de emprego público. V - São contratados em caráter excepcional.

	a) Apenas a I e III estão corretas.
	b) Apenas a I, II e III estão corretas.
	c) Apenas a II, IV e V estão corretas.
	d) Apenas a III e V estão corretas.

7	Considere a seguinte afirmação: "São contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público". Qual das alternativas representa melhor essa definição?

	a) Os servidores estatutários.
	b) Os servidores determinados excepcionalmente.
	c) Os servidores temporários.
	d) Nenhuma alternativa está correta.

8	Em relação aos militares, assinale a alternativa mais completa.

	a) São pessoas físicas que representam o exército e a polícia militar.
	b) São pessoas físicas que prestam serviços às Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica - e às Polícias Militares.
	c) São pessoas físicas que representam às Polícias e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios.
	d) São pessoas físicas que prestam serviços às Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica - e às Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios.

9	Em relação aos militares, analise as afirmações abaixo e assinale a mais completa. I - Tem vínculo estatutário. II - São sujeitos a regime jurídico próprio. III - A remuneração é feita pelo Estado. IV - Não cabe Habeas Corpus nas prisões disciplinares militares

	a) Apenas a II e III estão corretas.
	b) Apenas a III e IV estão corretas.
	c) Apenas a I e IV estão incorretas.
	d) Todas estão corretas.

10	Pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, porém sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração, são chamadas de:

	a) particulares em colaboração com o Poder Público.
	b) prestadores de serviços autônomos.
	c) servidores temporários.
	d) servidores por tempo determinado.

11	Os particulares em colaboração com o Poder Público podem prestar serviços sob títulos diversos. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

	a) Por delegação do Poder Público.
	b) Por requisição, nomeação ou designação.
	c) Todas estão incorretas.
	d) Por gestores de negócios.

12	Os gestores de negócios são:

	a) fundamentais para o exercício de funções públicas relevantes.
	b) os que assumem, espontaneamente, determinada função pública em um momento emergencial, como enchentes, epidemia, desastre natural etc.
	c) os que exercem serviços notariais e de registro.
	d) Nenhuma das alternativas.

13	Pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, dadas por requisição, nomeação ou designação são:

	a) os que assumem, espontaneamente, determinada função pública em um momento emergencial, como enchentes, epidemia, desastre natural etc.
	b) os que exercem serviços notariais e de registro.
	c) fundamentais para o exercício de funções públicas relevantes.
	d) Nenhuma das alternativas.

14	A delegação do Poder Público, é uma das formas de colaboração dos particulares com o Poder Público. Qual das alternativas se enquadra nessa categoria?

	a) São pessoas físicas que exercem função pública em seu próprio nome, sem vínculo empregatício, porém sob fiscalização do Poder Público.
	b) São pessoas físicas que exercem funções públicas relevantes.
	c) São pessoas jurídicas nomeadas pela Administração Pública para exercerem funções típicas do Estado, independentemente de fiscalização.
	d) Nenhuma das alternativas.

15	Cargo, emprego e função. Uma dessas designações é subdividida em dois tipos. Quais das alternativas corresponde a essa afirmação?

	a) Emprego: emprego público e emprego em comissão.
	b) Cargo: cargos públicos e cargos temporários.
	c) Função: função temporária e função de confiança.
	d) Todas as alternativas estão incorretas.

16	Quanto aos empregos públicos, é correto afirmar que:

	a) são preenchidos por servidores nomeados e exonerados "ad nutum", ou seja, independentemente de concurso público. Destina-se a preencher cargos políticos, de confiança e, principalmente, de atribuições de direção, chefia e assessoramento.
	b) caracterizam-se por ser ocupados por servidor público que adquire efetividade no quadro de servidores da Administração e são regidos pela CLT. Sua nomeação e posse no emprego se darão mediante concurso público.
	c) são aqueles contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
	d) Todas estão corretas.

17	Em relação a função temporária, é correto afirmar que:

	a) referem-se por ocupar cargos efetivos na função à qual são concursados, seus direitos e deveres são previstos em regime estatutário. Sua nomeação e posse no cargo público se darão mediante concurso público.
	b) são preenchidos por servidores nomeados e exonerados ad nutum, ou seja, independentemente de concurso público. Destina-se a preencher cargos políticos, de confiança e, principalmente, de atribuições de direção, chefia e assessoramento.
	c) caracterizam-se por ser ocupados por servidor público que adquire efetividade no quadro de servidores da Administração e são regidos pela CLT. Sua nomeação e posse no emprego se darão mediante concurso público.
	d) é exercida por servidores contratados temporariamente com base na Constituição Federal, podendo ou não haver concurso público.

18	É correto afirmar que:

	a) os cargos em comissão são preenchidos por servidores nomeados e exonerados "ad nutum", ou seja, independentemente de concurso público. Destina-se a preencher cargos políticos, de confiança e, principalmente, de atribuições de direção, chefia e assessoramento.
	b) os empregos em comissão são preenchidos por servidores nomeados e exonerados "ad nutum", ou seja, independentemente de concurso público. Destina-se a preencher cargos políticos, de confiança e, principalmente, de atribuições de direção, chefia e assessoramento
	c) os servidores em comissão são aqueles contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
	d) Nenhuma das alternativas está correta.

19	É correto afirmar que:

	a) os cargos públicos caracterizam-se por ser ocupados por servidor público que adquire efetividade no quadro de servidores da Administração e são regidos pela CLT (art. 37, II, CF). Sua nomeação e posse no emprego se darão mediante concurso público.
	b) os empregos públicos referem-se por ocupar cargos efetivos na função à qual são concursados, seus direitos e deveres são previstos em regime estatutário. Sua nomeação e posse no cargo público se darão mediante concurso público.
	c) os cargos públicos referem-se por ocupar cargos efetivos na função à qual são concursados, seus direitos e deveres são previstos em regime estatutário. Sua nomeação e posse no cargo público se darão mediante concurso público.
	d) Todas estão incorretas.

20	Assinale a alternativa incorreta.

	a) Os cargos públicos referem-se por ocupar cargos efetivos na função à qual são concursados, seus direitos e deveres são previstos em regime estatutário. Sua nomeação e posse no cargo público se darão mediante concurso público.
	b) Os empregos públicos caracterizam-se por ser ocupados por servidor público que adquire efetividade no quadro de servidores da Administração e são regidos pela CLT. Sua nomeação e posse no emprego se darão mediante concurso" público.
	c) Os servidores temporários são aqueles contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
	d) Todas estão incorretas.

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10/jul/2006	Publicado no DireitoNet.

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