Serviços Públicos

Conceito, serviço público em sentido amplo e restrito, elementos de definição, princípios e classificação.

Conceito

As primeiras noções de serviço público surgiram na França, com a denominada Escola de Serviço Público. Leon Duguit dizia que serviço público, em sentido amplo, consistia em toda atividade ou organização que abrangia todas as funções do Estado. Para ele, o Estado era uma cooperação de serviços públicos organizados e fiscalizados pelos governantes. 

Já no Brasil, os serviços públicos são considerados toda a atividade que o Estado exerce para cumprir os seus fins. Segundo José Cretella Júnior, o serviço público "é toda atividade que o Estado exerce, direta ou indiretamente, para a satisfação das necessidades públicas mediante procedimento típico do direito público".

Para Hely Lopes Meirelles, é "todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado."

Por outro lado, em sentido restrito, o serviço público será considerado toda atividade desenvolvida...

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