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Servidores públicos e responsabilidade civil do Estado


05/ago/2011
 
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05/ago/2011 Revisão geral.
04/set/2008 Publicado no DireitoNet.

Cargos, empregos e função pública dos servidores públicos e responsabilidade civil do Estado na sua Administração Pública.



1

As pessoas físicas que ocupam os cargos que compõem a estrutura de governo, ligados ao exercício de atribuições constitucionais, são denominadas:
   



2

É CORRETO afirmar que:
   



3

Para o artigo 41 da Constituição Federal, são estáveis os servidores públicos:
   



4

Assinale a alternativa CORRETA.
   



5

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto:
   



6

"José" é jurado inte­grante de Conselho de Sentença do Tribunal do Júri do Distrito Federal. Pode-se afirmar que, em virtude dessa função ele é:
   



7

Na responsabilidade civil, penal e administrati­va do funcionário público:
   



8

A proibição de acumular cargos, empregos e funções, como tal estabelecida na Constituição:
   



9

São direitos trabalhistas estendidos aos servidores públicos, exceto:
   



10

Assinalar a alternativa INCORRETA.
   



11

Quando um servidor estável tem invalidada, por sentença judicial, a sua demissão, deve ele ser reintegrado ao cargo. O eventual ocupante da vaga:
   



12

O servidor adquire estabilidade:
   



13

Se o servidor nomeado para um cargo público toma posse, mas não entra em exercício den­tro do prazo estipulado, deverá ser:
   



14

Quanto ao servidor em disponibilidade:
   



15

Delegado, após cinco anos de serviço, obtém em concurso uma promoção por merecimento. Sua investidura será:
   



16

O servidor público responde perante a Administração por seus atos, de acordo com a:
   



17

No nosso ordenamento jurídico, com relação à responsabilidade civil do Estado, prevalece a teoria:
   



18

A Administração Pública é responsável apenas pela apuração de atos praticados pelos servidores públicos que:
   



19

Em briga de alunos dentro de recinto de esco­la pública municipal, um aluno teve perda da capacidade visual. Pode o município ser res­ponsabilizado e obrigado a indeniza-lo?
   



20

Por erro de escrivão de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo, que deixou de registrar que um imóvel estava hipotecado, danos foram acarretados a um adquirente desse imóvel. Nessa situação:
   

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