OAB Nacional - Direito do Trabalho I - 2ª fase
Avalie o caso prático informado e identifique qual é a competência, a peça, a tese e o pedido de questões baseadas na 2ª fase da OAB Nacional - Direito do Trabalho. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. "A", antigo sócio da empresa BC Ltda., desligou-se da sociedade no ano de 1998, tendo sido o ato devidamente formalizado perante a Junta Comercial no momento oportuno. "B", sob o argumento de ter trabalhado de janeiro de 2003 a julho de 2006 para a referida empresa, pleiteou verbas rescisórias e outros direitos trabalhistas que alegou não ter recebido. Por ocasião de audiência inaugural, realizada em setembro de 2006, a reclamada, fazendo-se representar por preposto, contestou o feito, tendo, contudo, juntado cópia de contrato social desatualizado, ou seja, anterior à data da saída de "A". Julgada procedente em parte a ação, com o trânsito em julgado e homologação da conta de liquidação, o oficial de justiça, após a citação da executada, não mais encontrou a empresa no endereço indicado, tendo o juízo determinado a desconsideração da personalidade jurídica, ocorrendo, então, já em janeiro de 2008, a penhora de bens pessoais do já referido ex-sócio, "A".
Considerando a situação hipotética acima, indique a peça processual cabível, na condição de advogado contratado por "A", na qual seja pleiteado o levantamento da penhora e a exclusão de "A" da execução.
2. "A", torneiro-mecânico, embora prestasse serviços exclusivamente internos e estivesse em atividade, em média, durante dez horas diárias, no período de segunda-feira a sexta-feira, além de quatro horas aos sábados, foi despedido sem justa causa após cinco anos de labor, tendo recebido todas as verbas rescisórias a que fazia jus.
"A" pleiteou junto ao ex-empregador, a empresa XY Ltda., já no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, pagamento de horas extras trabalhadas, que, segundo ele, jamais lhe foram pagas. A empresa alegou ser indevida tal verba sob o fundamento de que, pela liderança que "A" exercia junto aos seus colegas de trabalho, as horas extras eram indevidas, ante o que dispõe o art. 62 da CLT.
Considerando a situação hipotética acima, indique a peça processual cabível, na condição de advogado contratado por "A".
3. Sob o fundamento de que a legislação brasileira não admite a despedida arbitrária ou sem justa causa e, sobretudo, considerando em pleno vigor a Convenção nº. 158, da OIT, um juiz do trabalho determinou, em sentença, a nulidade da dispensa sem justa causa de empregado de determinada empresa, a despeito de esta ter comprovado o pagamento, com assistência sindical, de todas as verbas rescisórias. Em consequência da sentença proferida, foi determinada a reintegração do reclamante no emprego.
Considerando a situação hipotética acima, indique, na condição de advogado da reclamada, a medida judicial cabível.
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