Decisão interlocutória


22/jun/2013
 
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22/jun/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu alterações até esta data.
18/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

É o ato pelo qual o juiz decide questão incidental com o processo ainda em curso. Note-se que a decisão interlocutória não põe fim ao processo, diferente da sentença. Via de regra, contra tal decisão do juiz cabe agravo retido, no prazo de dez dias, ou oral e imediato, caso a parte anseie recorrer de decisão proferida durante a audiência.

Se, no entanto, a demora na decisão poder causar grave dano de difícil e incerta reparação à parte, esta pode se valer do agravo de instrumento.

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