Programa de Arrendamento Residencial
Trata dos dispositivos da Lei nº 10.188/01, que criou o Programa de Arrendamento Residencial e instituiu o arrendamento residencial com opção de compra. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Aponte a alternativa INCORRETA.
2. Marque a opção certa.
I- Para a operacionalização do Programa, a CEF é autorizada a criar um fundo financeiro privado com o fim exclusivo de segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários destinados ao Programa.
II- O fundo será subordinado à fiscalização do Banco Central do Brasil.
III- A contabilidade do fundo sujeitar-se às normas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), aos princípios gerais de contabilidade e, no que couber, às demais normas de contabilidade vigentes no País.
3. O patrimônio do fundo financeiro privado será constituído:
I– pelos bens e direitos adquiridos pela CEF no âmbito do Programa.
II– pelos recursos advindos da integralização de cotas.
III- pelos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
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