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Abstenção

Perguntas & Respostas (1)

Ocorre quando o juiz, espontaneamente, declarar-se suspeito, indicando o motivo legal, e determina a remessa dos autos ao substituto legal, providenciando a intimação das partes. A decisão que o juiz se abstém de apreciar determinada causa, por entender-se suspeito, é irrecorrível.

Fundamentação:

Artigo 97 do Código de Processo Penal

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Referências bibliográficas:

REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; coord. Pedro Lenza. Direito processual penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

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Na hipótese de a suspeição por foro íntimo superveniente, conservam-se válidos os atos já praticados pelo juiz?

A suspeição por foro íntimo, em razão de causa superveniente à instauração da ação penal, não gera a nulidade dos atos processuais precedentes e, portanto, devem ser tidos como válidos (STJ — HC 95.311/AM — 5ª Turma — Rel. Min. Jorge Mussi — Dje 25.05.2009).

Respondida em 09/01/2022
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