Dicionário jurídico

Concurso público

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (26/jul/2017)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/jan/2015)
Direito Administrativo | 09/jan/2015

É o procedimento administrativo instaurado pelo Poder Público para selecionar candidatos aptos ao exercício de cargos e empregos públicos. Sua natureza jurídica é de “procedimento”, eis que constitui uma sequência encadeada de atos administrativos. Trata-se, também, de procedimento externo (envolve a participação de particulares) e concorrencial (enseja uma disputa, cujo resultado final favorece alguns competidores em detrimento dos demais).

Fundamentação:

Artigos 37, inciso II ao IV, 41, da Constituição Federal
Lei nº 8.112/90
Decreto Federal nº 6.944/09

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Referências bibliográficas:

MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

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