Transporte aquaviário
Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, de acordo com a Lei nº 9.432/97. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. A Lei nº 9.432/97, sobre transporte aquaviário, se aplica:
I- aos armadores, às empresas de navegação e às embarcações brasileiras.
II- às embarcações estrangeiras afretadas por armadores brasileiros.
III- aos armadores, às empresas de navegação e às embarcações estrangeiras, quando amparados por acordos firmados pela União.
2. A lei de transporte aquaviário NÃO se aplica:
3. Indique a opção certa.
I- Afretamento a casco nu é contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação.
II Afretamento por tempo é contrato em virtude do qual o afretador recebe a embarcação armada e tripulada, ou parte dela, para operá-la por tempo determinado.
III- Afretamento por viagem é contrato em virtude do qual o fretador se obriga a colocar o todo ou parte de uma embarcação, com tripulação, à disposição do afretador para efetuar transporte em uma ou mais viagens.
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