Sigilo das operações de instituições financeiras - LC nº 105/01

1. São consideradas instituições financeiras, para os efeitos da Lei Complementar nº 105/01, exceto:

a) os bancos de qualquer espécie e administradoras de cartões de crédito.

b) distribuidoras de valores mobiliário, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, e administradoras de mercado de balcão organizado

c) sociedades de crédito, financiamento e investimentos, sociedades de crédito imobiliário, e sociedades de arrendamento mercantil

d) cooperativas de crédito, associações de poupança e empréstimo, bolsas de valores e de mercadorias e futuros, entidades de liquidação e compensação.

e) Nenhuma está incorreta.

2. Não constitui violação do dever de sigilo:

a) a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

b) o fornecimento de informações constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes, a entidades de proteção ao crédito, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

c) a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa.

d) a revelação de informações sigilosas com o consentimento expresso dos interessados.

e) Todas estão corretas.

3. A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes, exceto:

a) de terrorismo e praticado por organização criminosa..

b) de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins, e de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção.

Sigilo das operações de instituições financeiras - LC nº 105/01

Dispõe sobre os artigos da Lei Complementar nº 105/01, que regula o sigilo das operações de instituições financeiras. 10 questões para concurso.

1. São consideradas instituições financeiras, para os efeitos da Lei Complementar nº 105/01, exceto:

2. Não constitui violação do dever de sigilo:

3. A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes, exceto:

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