Lista completa de Resumos
102 resumos disponíveis
Direito Administrativo
Página 3 de 3
Regime jurídico na nova lei de licitações - Lei nº 14.133/21 I
Trata âmbito de aplicação da nova Lei, seus princípios, quais sejam, da segregação de funções, da legalidade, da transparência, da publicidade e da motivação, da impessoalidade, igualdade, julgamento objetivo e competitividade, da eficiência e da segurança jurídica, e seus objetivos.
Administrativo
05/05/2023
Regime jurídico na nova lei de licitações - Lei nº 14.133/21 II
Trata sobre os agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/21, e as modalidades de licitação referidas no artigo 28.
Administrativo
05/05/2023