Lista completa de Modelos de Petições

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Interdito proibitório
Trata-se de interdito proibitório com fundamento no artigo 1.210 do Código Civil, nos artigos 567 e 568 do Código de Processo Civil, ante a ameaça de invasão a propriedade do Autor.
Processo Civil 16/11/2021
Expedição de carta precatória
Autor pede a expedição de carta precatória para que seja ouvida testemunha no juízo deprecado.
Processo Civil 16/11/2021
Execução por quantia certa - Intimação de leilão
Exequente requerer a intimação do devedor para ciência do leilão dos bens penhorados.
Processo Civil 16/11/2021
Dispensa de avaliação de bem imóvel
Exequente concorda com a estimativa de valor feita na nomeação do bem à penhora pelo Executado, requerendo, assim, a dispensa de avaliação.
Processo Civil 16/11/2021
Requerimento de nomeação de inventariante por quem se achar na posse e administração do espólio
Herdeiro, estando na posse e administração dos bens do espólio, pede que seja admitido como inventariante para que possa prosseguir em todos os termos de inventário até final partilha.
Família 18/11/2021
Requerimento de nova perícia
Autor, verificando serem os laudos periciais totalmente divergentes e contraditórios, pede que seja determinada nova perícia.
Processo Civil 16/11/2021
Requisição de certidão pública
Requerente requer seja requisitada certidão a órgão público, a fim de comprovar o alegado na inicial/contestação.
Processo Civil 16/11/2021
Rescisão contratual c.c reintegração de posse
Cedente pede a declaração da rescisão do contrato celebrado em razão do inadimplemento das obrigações convencionadas e que lhe seja reintegrada posse do imóvel.
Processo Civil 16/11/2021
Execução - Extinção pela satisfação da obrigação
Executado pagou ao Exequente a importância devida, recebendo inteira quitação de todos os seus débitos, inclusive correção monetária, juros e mora, custas e honorários advocatícios, ficando liberada ao Executado a nota promissória origem da execução.
Processo Civil 16/11/2021
Embargos de declaração
Embargante pede que o juiz aprecie a alegação da ocorrência da prescrição quinquenal, uma vez que omitiu sobre o assunto na sentença.
Processo Civil 16/03/2023
Embargos de declaração - Ação de despejo
Embargante postula que contradição existente na sentença seja sanada.
Processo Civil 16/03/2023
Dissolução contenciosa de sociedade civil
Sócio pede a dissolução da sociedade civil, o inventário de bens da entidade e o posterior cancelamento de seu registro.
Processo Civil 16/11/2021
Danos morais - Furto de bagagem em hotel
Hóspede pede a condenação do hotel no pagamento de dano moral acarretado pelo furto de sua bagagem de dentro de seu quarto, que deixou o Autor sem vestimenta para comparecer ao casamento do qual era padrinho.
Processo Civil 20/10/2023
Indenização - Desconto de cheque furtado
Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.
Processo Civil 16/11/2021
Homologação de acordo - Pensão alimentícia
Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.
Família 16/03/2023
Ação de preceito cominatório para permitir a vistoria do imóvel
Constatado vazamento em imóvel locado, Autor requer a condenação do Réu na obrigação de permitir a vistoria do imóvel nos termos do contrato e da lei.
Processo Civil 16/11/2021
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pedido de tutela provisória de urgência.
Processo Civil 16/11/2021
Extinção consensual de união estável
Com fundamento nos artigos 731 e 732 do Código de Processo Civil, Requerentes pleiteiam a extinção consensual de união estável, estabelecendo a partilha dos bens em comum, a guarda compartilhada dos filhos e os alimentos.
Família 16/03/2023
Ação de exoneração do fiador em razão da novação
Tendo havido novação sem a participação do Autor, a fiança não subsiste, razão pela qual requer a sua extinção, com fulcro nos artigos 364, 366 e 819 do Código Civil.
Processo Civil 26/02/2024
Notificação - exoneração de fiança
Fiador noticia ao locador a exoneração, em razão da prorrogação legal do prazo do contrato, nos termos no artigo 40, inciso X, da Lei nº 8.245/91.
Civil 18/07/2023
Ação de Despejo - locação para temporada
Autor ingressa com Ação de Despejo com pedido liminar para reaver a posse do imóvel que se encontra irregularmente com o locatário, que deixou de devolvê-la ao final do prazo da locação para temporada.
Processo Civil 08/08/2023
Notificação ao Locador - Transferência de emprego
Notificação do locatário ao locador, denunciando o contrato por transferência de emprego, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 8.245/91.
Civil 16/11/2021
Dilação de prazo
Autor pede dilação de prazo para que possa juntar documentos.
Processo Civil 16/03/2023
Despejo de imóvel rural
Locador requer o despejo do locatário que deixou de efetuar o pagamento do arrendamento e do imposto territorial rural.
Processo Civil 19/12/2024 Revisão geral.
Designação de audiência e intimação editalícia
Autor pede a designação de audiência de instrução e julgamento e a intimação do Réu, por edital, e das testemunhas, pessoalmente.
Processo Civil 16/03/2023
Desfazimento do ato com perdas e danos – Reintegração de posse
Exeqüente pede o desfazimento de ato determinado na r. sentença condenatória, à custa do Executado.
Processo Civil 16/03/2023
Deserção
Apelado requer a declaração da deserção da apelação pelo não pagamento do preparo pelo apelante.
Processo Civil 16/03/2023
Revisional de alimentos - Alimentante passou a pagar pensão a outro menor
Pai pede a diminuição do valor da pensão alimentícia paga ao filho, tendo em vista que possui outro filho a quem também paga alimentos.
Família 30/08/2024
Revisional de alimentos - Fixação em salário mínimo
Filho pede a condenação de seu pai no pagamento de pensão alimentícia em valor estipulado com base no salário mínimo, quando este estiver desempregado ou trabalhando sem vínculo empregatício.
Família 16/03/2023
Revisional de alimentos com pedido de antecipação de tutela
Autor pleiteia a redução da pensão alimentícia prestada a seu filho, com exclusão da obrigação alimentar e dos acréscimos salariais a título de férias, 13º salário, horas extras etc., tendo em vista que está arcando até os dias de hoje com os prejuízos de um desemprego.
Família 16/03/2023
Rol de testemunhas
Autor apresenta o rol de testemunhas para que possam ser intimadas para inquirição em audiência.
Processo Civil 16/03/2023
Sub-rogação de vínculo - Cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade
Autor pleiteia a transferência do vínculo de inalienabilidade do imóvel doado por seu genitor ao imóvel adquirido para que possa alienar o imóvel gravado com as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.
Processo Civil 15/03/2023
Substituição da parte no processo em razão de seu falecimento
Herdeiro necessário requerer a sua habilitação no processo, tendo em vista o falecimento do autor.
Processo Civil 15/03/2023
Desentranhamento de cópias não conferidas
Autor requer o desentranhamento dos documentos apresentados pelo Requerido, pois, apesar de intimado, este não apresentou os respectivos originais para conferência.
Processo Civil 15/03/2023
Desentranhamento - Preclusão
Autor requer o desentranhamento dos documentos apresentados pelo requerido após o prazo concedido pelo juiz.
Processo Civil 15/03/2023
Substituição de partes no processo por alienação da coisa litigiosa
Adquirente pede que a parte que lhe vendeu o bem litigioso seja por ele substituída no processo.
Processo Civil 15/03/2023
Eliminação de expressões injuriosas do processo
Requerido refere-se ao requerente grosseiramente, fazendo uso de expressões injuriosas desvinculadas do processo. Assim, o autor requer a eliminação das sobreditas expressões dos autos.
Processo Civil 15/03/2023
Desistência da ação após o prazo da contestação
Autor desiste da ação e pede a extinção do processo após a concordância do Réu.
Processo Civil 07/11/2022
Depoimento pessoal do réu ou autor
Requerente pede a intimação do autor/réu para prestar depoimento pessoal em audiência de instrução e julgamento.
Processo Civil 15/03/2023
Substituição de testemunha - Falecimento
Autor pede a substituição de testemunha, tendo em vista seu falecimento.
Processo Civil 15/03/2023
Revogação de mandato - Substituição do advogado
Autor pede que seja comunicado ao advogado constituído a revogação do mandato.
Processo Civil 15/03/2023
Falsidade de documento – Incidenter tantum
Autor pede a aferição da autenticidade de assinatura em documento juntado pelo réu.
Processo Civil 15/03/2023
Declaratória - Inexistência de relação jurídica
Autor deseja seja reconhecida e declarada judicialmente a inexistência de relação jurídica entre as partes.
Processo Civil 07/07/2023
Juntada de documentos - Restauração de autos
Parte exibe cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que estão em seu poder, para contribuir na restauração dos autos extraviados.
Processo Civil 15/03/2023
Juntada de documentos - Restauração de autos
Parte exibe cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que estão em seu poder, para contribuir na restauração dos autos extraviados.
Processo Civil 15/03/2023
Suspensão da execução - Executado sem bens a penhorar
Exequente pede a suspensão da execução, uma vez que o Executado não tem bens a penhorar.
Processo Civil 15/03/2023
Consignação em pagamento - Contestação
Réu alega que não recebeu o pagamento dos aluguéis, pois o valor era muito inferior ao devido.
Processo Civil 22/11/2023 Acesso gratuito
Suspensão do processo
Partes pedem a suspensão do processo pois se encontra em via de composição para solucionar amigavelmente a lide.
Processo Civil 13/03/2023

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