Lista completa de Modelos de Petições

Inicial é emendada para substituir o réu em razão de alegação de ilegitimidade em contestação, com fundamento no artigo 338 do CPC.

Cônjuge meeiro e herdeiros necessários pleiteiam judicialmente a declaração de morte presumida de pessoa desaparecida em acidente aéreo.

Reconvindo contesta à reconvenção pedindo sua improcedência em decorrência da má-fé do Reconvinte.

Autor pede que depoimento da testemunha por ele arrolada seja prestado no local em que esta se encontra, uma vez que está internada.

Dono de casa de espetáculos não concorda com o valor cobrado pelo ECAD. Consigna a retribuição autoral com base na venda dos ingressos, pedindo para realizar o pagamento do valor remanescente no primeiro dia útil após o evento.

O requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas e, em alegações finais, reitera os termos da contestação, pugnando pela improcedência do pedido.

Requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado em desrespeito aos princípios da legalidade e anterioridade, e a consequente declaração da inexistência da relação jurídico-tributária.

Promotor suscita conflito de competência para processamento de inventário entre juízos de comarcas vizinhas.

Réu confessa os fatos alegados pelo Autor a fim de extinguir o processo.

Autor informa que a testemunha por ele arrolada comparecerá à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

As partes transacionaram no decorrer do processo, a fim de solucionar o litígio e pôr fim à demanda.

Requerido pede a cessação dos efeitos da medida cautelar determinada, uma vez que o requerente deixou de promover a ação principal no prazo de 30 dias.

Autor emitiu cheque pós-datado para pagar um produto adquirido, que apresentou defeito. O comerciante protestou o cheque, mesmo diante de acordo celebrado suspensão do pagamento. O consumidor requer a sustação do protesto até o recebimento da mercadoria perfeita.

Requerido, em ação de reintegração de posse, pede que o autor preste caução enquanto durar ação e o mesmo permanecer na posse do bem litigioso.

Testamenteiro apresenta testamento cerrado perante juiz para que seja aberto, aprovado e cumprido.

O réu reconhece o pedido e concorda em entregar definitivamente à autora a posse sobre o automóvel objeto do contrato de abertura de crédito. Assim, requerem a homologação do acordo.

Autor apresenta seu título de propriedade, pelo qual se constata ser o suplicante co-proprietário do imóvel dividendo, pedindo que o imóvel seja dividido, atribuindo-se a sua parte no local onde se encontram as benfeitorias por ele realizadas.

Autor requer a dispensa do depoimento da testemunha arrolada e intimada para depor em audiência, uma vez que tal depoimento acarretará seu prejuízo.

Autor pede que seja declarada a inexistência de relação jurídica com a segunda Requerida, por ter contratado apenas com a primeira Requerida.

Autor deseja a anulação de nota promissória emitida em razão da aquisição de produto, que, no entanto, apresentou defeito e, por isso, foi devolvido pelo Requerente ao Requerido.

Autor deseja o reconhecimento da validade do documento de compra e venda realizado com o Requerido.

Autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o requerido após às 20 horas ou aos domingos e feriados, em virtude do requerido trabalhar até tal horário todos os dias da semana.

O requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas e, em alegações finais, reitera os termos da contestação, pugnando pela improcedência do pedido.

Autor pede a citação dos herdeiros do réu falecido para que se habilitem na ação, a fim de que o feito prossiga em seu curso normal.

Autor requer inspeção judicial em imóvel em construção com a finalidade de constatar as reais condições de segurança da obra.

Passageiro de veículo, que também foi vítima de acidente, pede seu ingresso no processo como litisconsorte ativo.

Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que ela não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.

Ação de reintegração de posse foi proposta por apenas um dos proprietários do imóvel, razão pela qual o requerente, também proprietário do imóvel, pleiteia seu ingresso na referida demanda como assistente litisconsorcial do autor.

Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que ela não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.

Ré pede que juiz julgue matéria de defesa alegada e não apreciada na sentença condenatória.

Embargante postula que contradição existente na sentença seja sanada.

Locatário concorda em desocupar o imóvel e pleiteia prazo de 6 meses.

Curador pede a extinção da interdição do curatelado, uma vez que restabeleceu suas faculdades mentais.

Parte requer a juntada do comprovante de pagamento de diligência de oficial de justiça para intimação da testemunha arrolada.

Embargante pleiteia pela improcedência do pedido inicial, alegando que o Embargado cobrou dívida acima do que é devido e, ainda, propõe acordo para pagamento do débito corrigido devidamente.

Agravante pleiteia a exclusão da multa prevista no artigo 523 do Código de Processo Civil, por entender ser incompatível com o processo do trabalho.

Empresa Embargante alega já ter efetuado o pagamento requerido em Ação Monitória, e pugna pela responsabilização da Empresa Embargada, nos termos do artigo 940 do Código Civil, por pretender receber dívida paga.

Empresa autuada por não recolher o ICMS referente às notas fiscais, recorre ao Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo para que seja declarado insubsistente o Auto de Infração e Imposição de Multa.

Ministério Público Eleitoral oferece Impugnação ao Mandato Eletivo de candidato eleito que distribuiu ilegalmente objetos para obter votos, e foi diplomado regularmente pelo MM. Juízo Eleitoral.

Agravante requer a admissão de recurso especial que fora denegado pelo Tribunal.

Legitimado ajuíza ação contra instalação de cemitério em área de preservação ambiental.

Município Autor de Ação de Desapropriação oferece parecer favorável ao levantamento do valor remanescente da desapropriação.

Autor requer a sustação do protesto que foi apresentado de má-fé pelo requerido, vez que a mercadoria não foi entregue.

Comprador notifica o vendedor sobre a rescisão do contrato de compra e venda, apresentando suas justificativas, bem como as condições em que a rescisão será feita.

Executado impugna execução por quantia certa, por estar fundada em penhora que recai sobre bem impenhorável.

Executado requer a extinção da execução fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrado.

Advogado autoriza o exame e retirada de autos de processo, desde que estejam disponíveis ou com publicação de vista.

Autor requer a procedência de seu pedido, com a consequente transferência da propriedade objeto da lide para o seu nome.

Requerente compra produto que apresenta vício redibitório e prefere ficar com o bem, tendo o valor abatido.

Vizinho pretende que o outro deixe de criar animais na residência limítrofe, já que tal atitude tem ocasionado diversos inconvenientes na vida dos demais moradores da rua.