Lista completa de Modelos de Petições

Trata-se de Ação Rescisória, com fundamento nos artigos 966 e seguintes do Código de Processo Civil.

Nunciante pleiteia ação com fulcro nos artigos 1.300 e 1.301 do Código Civil e, em razão da urgência, requer a concessão da tutela antecipada para embargar a cons-trução, ordenando a sua suspensão liminar e, ao final, seu desfazimento.

Autor, com fulcro nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, apresenta sua manifestação à contestação.

Advogado comunica ao juiz sua renúncia ao mandato outorgado pela parte.

Inventariante pede a expedição de formal de partilha para a regularização dos bens hereditários.

Petição requerendo o cumprimento provisório de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

Embargante pede que o juiz aprecie a alegação da ocorrência da prescrição quinquenal, uma vez que omitiu sobre o assunto na sentença.

Embargante postula que contradição existente na sentença seja sanada.

Embargante pede a restituição do imóvel penhorado, uma vez que firmou instrumento particular de compra e venda que ainda não foi levado a registro.

Autor pede dilação de prazo para que possa juntar documentos.

Autor pede a designação de audiência de instrução e julgamento e a intimação do Réu, por edital, e das testemunhas, pessoalmente.

Exeqüente pede o desfazimento de ato determinado na r. sentença condenatória, à custa do Executado.

Apelado requer a declaração da deserção da apelação pelo não pagamento do preparo pelo apelante.

Autor apresenta o rol de testemunhas para que possam ser intimadas para inquirição em audiência.

Autor pleiteia a transferência do vínculo de inalienabilidade do imóvel doado por seu genitor ao imóvel adquirido para que possa alienar o imóvel gravado com as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.

Herdeiro necessário requerer a sua habilitação no processo, tendo em vista o falecimento do autor.

Autor requer o desentranhamento dos documentos apresentados pelo Requerido, pois, apesar de intimado, este não apresentou os respectivos originais para conferência.

Autor requer o desentranhamento dos documentos apresentados pelo requerido após o prazo concedido pelo juiz.

Adquirente pede que a parte que lhe vendeu o bem litigioso seja por ele substituída no processo.

Requerido refere-se ao requerente grosseiramente, fazendo uso de expressões injuriosas desvinculadas do processo. Assim, o autor requer a eliminação das sobreditas expressões dos autos.

Requerente pede a intimação do autor/réu para prestar depoimento pessoal em audiência de instrução e julgamento.

Autor pede a substituição de testemunha, tendo em vista seu falecimento.

Autor pede que seja comunicado ao advogado constituído a revogação do mandato.

Autor pede a aferição da autenticidade de assinatura em documento juntado pelo réu.

Parte exibe cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que estão em seu poder, para contribuir na restauração dos autos extraviados.

Parte exibe cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que estão em seu poder, para contribuir na restauração dos autos extraviados.

Exequente pede a suspensão da execução, uma vez que o Executado não tem bens a penhorar.

Requerente idosa e com saúde frágil, requerer a lavratura de novo termo de registro de casamento para que possa obter atendimento médico na rede pública de saúde e amparo social do INSS.

Partes pedem a suspensão do processo pois se encontra em via de composição para solucionar amigavelmente a lide.

Réu pede extinção do processo sem resolução de mérito, alegando litispendência.

Réu pede extinção do processo sem resolução do mérito, alegando a inépcia da petição inicial pela falta de um de seus elementos.

Réu pede extinção do processo, sem resolução de mérito, alegando coisa julgada.

Contestante alega que o título de propriedade apresentado pelo opoente é notavelmente fraudulento.

Réu alega que imóvel já está demarcado e que o autor não apresentou o título de propriedade, documento indispensável para tal ação.

Contestante, em preliminar, requer o indeferimento da inicial. Pelo mérito, se defende alegando o preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária em seu favor.

Autor requer julgamento da arguição como questão principal, conforme artigo 430, parágrafo único, e artigo 433, do Código de Processo Civil.

Requer-se a intimação de herdeiro para que traga os bens recebidos em doação, sujeitos à colação.

Não tendo o Exequente efetuado tempestivamente o paga-mento voluntário, Executado apresenta atualização de valor devido e indica bem passível de penhora.

Inicial é emendada para substituir o réu em razão de alegação de ilegitimidade em contestação, com fundamento no artigo 338 do CPC.

Cônjuge meeiro e herdeiros necessários pleiteiam judicialmente a declaração de morte presumida de pessoa desaparecida em acidente aéreo.

Reconvindo contesta à reconvenção pedindo sua improcedência em decorrência da má-fé do Reconvinte.

Autor pede que depoimento da testemunha por ele arrolada seja prestado no local em que esta se encontra, uma vez que está internada.

Dono de casa de espetáculos não concorda com o valor cobrado pelo ECAD. Consigna a retribuição autoral com base na venda dos ingressos, pedindo para realizar o pagamento do valor remanescente no primeiro dia útil após o evento.

O requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas e, em alegações finais, reitera os termos da contestação, pugnando pela improcedência do pedido.

Requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado em desrespeito aos princípios da legalidade e anterioridade, e a consequente declaração da inexistência da relação jurídico-tributária.

Promotor suscita conflito de competência para processamento de inventário entre juízos de comarcas vizinhas.

Réu confessa os fatos alegados pelo Autor a fim de extinguir o processo.

Autor informa que a testemunha por ele arrolada comparecerá à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

As partes transacionaram no decorrer do processo, a fim de solucionar o litígio e pôr fim à demanda.

Requerido pede a cessação dos efeitos da medida cautelar determinada, uma vez que o requerente deixou de promover a ação principal no prazo de 30 dias.