Lista completa de Modelos de Petições

894 modelos disponíveis

Processo Civil

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Agravo - Contra denegação de recurso extraordinário
Agravante requer seja conhecido e provido o recurso extraordinário interposto.
Processo Civil 14/02/2023
Agravo de Instrumento - Indeferimento de tutela para entrega de medicamento
Agravante refuta decisão que indeferiu a concessão da tutela provisória de urgência referente ao pedido de entrega imediata de medicamentos necessários à manutenção de sua saúde.
Processo Civil 09/02/2023
Contestação de Impugnação de Crédito
Impugnado pleiteia o indeferido da impugnação e pleiteia sua manutenção na classe trabalhista por se tratar de prestação de serviços advocatícios. Inclui jurisprudência.
Civil 08/02/2023
Mandado de Segurança Coletivo
Ordem dos Advogados do Brasil impetra mandado de segurança coletivo para revogar Portaria que proibiu a vista de autos fora do Cartório, mesmo no curso de prazo, contrariando os direitos dos advogados no exercício da profissão.
Processo Civil 06/02/2023
Danos morais - Retenção do pagamento da parcela da casa própria
Requerente pleiteia o pagamento de indenização a título de danos morais por ter sofrido a negativização de seu nome no SPC decorrente de erro do Município, que reteve indevidamente valores fundados em pagamento já efetuado.
Processo Civil 27/01/2023
Execução pignoratícia
Exequente promove a execução imediata de dívida, garantida por penhor, em razão da mora do Executado em saldar as prestações.
Processo Civil 27/01/2023
Indenização - Furto de veículo em estacionamento de estabelecimento comercial
Autor teve seu veículo furtado no estacionamento de estabelecimento comercial e por isso requer indenização.
Processo Civil 25/01/2023
Execução de hipoteca
Autor promove a execução judicial de hipoteca em face do devedor.
Processo Civil 25/01/2023
Obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela
Autor requer a emissão liminar de seu diploma em virtude da Universidade condicionar sua entrega ao pagamento das mensalidades em atraso.
Processo Civil 25/01/2023
Divisória - Terras particulares
Autor entra com ação requerendo a divisão de terras particulares deixadas por herança.
Processo Civil 25/01/2023
Redução da penhora
Executado requer redução de penhora em decorrência do excesso de execução.
Processo Civil 25/01/2023
Pedido de adiamento de audiência
Autor requer o adiamento da audiência, pois a testemunha por ele arrolada encontra-se impossibilitada de comparecer em juízo.
Processo Civil 25/01/2023
Responsabilidade civil - Erro médico - Indenização pela morte da paciente
Família pede indenização por danos morais e materiais decorrentes de erro médico que teve por consequência a morte do paciente.
Processo Civil 24/01/2023
Reintegração de posse na ação de interdito proibitório - Esbulho
Proprietário de imóvel pede que seja reintegrado na posse da área esbulhada, mediante a expedição do competente mandado.
Processo Civil 24/01/2023
Citação por edital - Réu em lugar inacessível
Pedido de citação por edital por encontrar-se o réu em local inacessível.
Processo Civil 24/01/2023 Acesso gratuito
Autorização para tutor alienar de imóvel de incapazes
Requerente deseja a autorização para alienar imóvel de menor e depositar o valor em conta judicial, tendo em vista que o bem pode sofrer depreciação e desvalorizar ainda mais.
Processo Civil 24/01/2023
Intimação de credor para leilão
Exequente pede a intimação do credor pignoratício para ciência de que o bem móvel penhorado, e a ele empenhado, será alienado em leilão público.
Processo Civil 24/01/2023
Consignação de depósito subsequente
Requerente pede a consignação das demais prestações, após ter consignado a primeira prestação da dívida, por ter o Requerido se recusado a recebê-la.
Processo Civil 23/01/2023
Indenização - Depósito em conta diversa da indicada
Correntista efetuou o depósito em sua conta e, por erro no sistema, seu depósito passou para outro correntista. Pede, portanto, a condenação do Banco.
Processo Civil 23/01/2023 Acesso gratuito
Redibitória – Quanti minoris (veículo automotor)
Requerente pleiteia a devolução da diferença entre o preço paga pelo produto e o valor atual do veículo, tendo em vista sua desvalorização em decorrência de vício apresentado.
Processo Civil 19/01/2023
Redibitória – Substituição do produto (veículo automotor)
Requerente pleiteia a substituição do veículo com vício por outro de mesma espécie em perfeitas condições de uso.
Processo Civil 19/01/2023
Imissão na posse com pedido de tutela provisória
Adquirentes desejam entrar no imóvel adquirido, mediante pedido de tutela antecipada. No entanto, os requeridos, parentes dos vendedores do imóvel, se recusam a sair do bem.
Processo Civil 19/01/2023
Ação pauliana
Credor quirografário deseja a anulação de venda de bens pelo devedor, fato que o tornou insolvente.
Processo Civil 19/01/2023
Ação popular - Lesão ao patrimônio - Município
Autor pretende anular ato lesivo ao patrimônio da municipalidade.
Processo Civil 19/01/2023
Ação civil pública - Responsabilidade - Meio ambiente - Poluição
O Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu esgoto antes de ser despejado em rio local. Requer liminar para que as atividades da ré sejam suspensas até final decisão.
Processo Civil 19/01/2023
Ação popular - Requisição de Certidões
Autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação, uma vez que elas foram negadas ao administrado.
Processo Civil 19/01/2023
Ação popular - Alegações finais
Autor de ação popular apresenta suas alegações finais, reforçando o pedido de anulação do ato lesivo.
Processo Civil 19/01/2023
Usucapião especial urbana
Requerentes pleiteiam a declaração da aquisição da propriedade pela usucapião especial urbana, tendo em vista que não possuem outro imóvel e que preenchem todos os requisitos para aquisição da propriedade do bem.
Processo Civil 19/01/2023
Usucapião Extraordinária (imóvel)
Requerente pede o reconhecimento de usucapião extraordinária em relação ao imóvel que possui há mais de 15 anos, de forma mansa e pacífica.
Processo Civil 19/01/2023
Cobrança de despesas - Comparecimento de testemunha em juízo
Testemunha requer o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência.
Processo Civil 16/01/2023
Cobrança de autos em poder da parte contrária
Autor requer a intimação do advogado do réu para devolver ao cartório os autos que se encontram em poder dele há mais tempo que o prazo legal e pede que o escrivão risque o que neles o réu houver escrito e desentranhe documentos apresentados.
Processo Civil 16/01/2023
Citação fora do horário de expediente
Autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o Requerido após às 20 horas, ou aos domingos e feriados.
Processo Civil 16/01/2023
Arrecadação de coisa vaga
Autor achou objeto no terminal de ônibus, não sendo o bem reclamado pelo proprietário. Assim, o Requerente pleiteia a recompensa ou adjudicação do bem em seu nome.
Processo Civil 16/01/2023
Exceção de suspeição (Ministério Público) I
Requerido pede a substituição do membro do parquet, uma vez que entre o autor e o representante do Ministério Público existe amizade íntima capaz de macular a imparcialidade deste.
Processo Civil 16/01/2023
Exceção de incompetência (Processo Civil)
Requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que foram processados fora de seu domicílio.
Processo Civil 16/01/2023
Exceção de suspeição II
Excipiente pede que o Magistrado seja considerado suspeito, já que recebeu, antes de ser iniciado o processo, dádivas da outra parte.
Processo Civil 16/01/2023
Exceção de suspeição I
Requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que entre o autor e o juiz existe amizade íntima capaz de macular a imparcialidade do magistrado.
Processo Civil 16/01/2023 Acesso gratuito
Execução - Requerimento de penhora on-line
Diante da inércia do executado no pagamento do débito, o Exequente requer a expedição de ofício à Ciretran e a determinação de penhora online.
Processo Civil 16/01/2023
Restauração de autos desaparecidos - Ação ordinária
Requerente junta as cópias das petições que protocolou e as cópias dos documentos que instruíram a inicial, com a intenção de obter a restauração dos autos extraviados.
Processo Civil 16/01/2023
Responsabilização do juiz
Autor pede para que sejam tomadas as providências disciplinares cabíveis contra o magistrado, em decorrência da paralisação injustificada dos autos de uma ação popular.
Processo Civil 16/01/2023
Cominatória c.c indenização - Obstrução de passagem de água entre imóveis
Vizinho obstrui passagem natural de água entre imóveis, causando o empossamento no imóvel de seu vizinho que, em via de acentuado declive, reside em nível superior ao seu.
Processo Civil 16/01/2023
Contestação - Ação de Dano Infecto
Ré alega que os fatos alegados pelo Autor são parcialmente verdadeiros quanto aos barulhos e cuidados com seu animal de estimação, e contesta o valor requerido por danos morais. Inclui jurisprudência.
Civil 29/12/2022
Ação cominatória para entrega do imóvel cumulada com perdas e danos
Descumprida a obrigação de entregar o imóvel no prazo convencionado, Autores pleiteiam que a Construtora Ré entrega o imóvel, bem como responda pelas perdas e danos consubstanciadas no valor dos aluguéis que o imóvel poderia render durante o período do atraso (lucros cessantes). Inclui jurisprudência.
Civil 29/12/2022
Ação popular - Incompetência do agente
Autor requer a anulação da contratação direta pela administração, tendo em vista que era viável a concorrência. Requer, também, o ressarcimento do erário.
Processo Civil 22/12/2022
Ação popular - Abstenção de contestação pelo ente público e requerimento de atuação ao lado do autor
O ente público vem informar que não apresentará contestação à ação popular, mas que passará a atuar ao lado do autor.
Processo Civil 22/12/2022
Usucapião em imóvel urbano onde foram construídas benfeitorias
Ação de Usucapião em imóvel urbano onde foram construídas benfeitorias.
Processo Civil 20/12/2022
Impugnação à sentença de liquidação
Reclamante impugna a sentença de liquidação alegando que ela é incompatível com a sentença transitada em julgado.
Processo Civil 20/12/2022

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