Lista completa de Modelos de Petições

Requerentes pedem a homologação do acordo de conversão, já tendo resolvido as questões de guarda, alimentos, partilha de bens e manutenção de nomes na ação de separação judicial.

Esposa requer a nomeação de curador especial e a arrecadação dos bens do marido, que desapareceu sem deixar procurador.

Filho pede que o pai providencie sua inscrição no plano de saúde e pague as pensões alimentícias atrasadas.

Autor deseja a anulação do registro civil do requerido em decorrência do fato de não ser o seu verdadeiro pai biológico. Pleiteia, também, a exoneração da obrigação alimentícia em relação ao Réu.

Mãe do menor passa por dificuldades financeiras, em virtude do falecimento do pai da criança e da perda de seu emprego, assim ela requer que o avô paterno ajude pagando pensão a seu filho. Inclui jurisprudência.

Autora deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de erro essencial sobre o cônjuge, que tornou impossível a convivência conjugal.

Autor requer seja reconhecido seu direito hereditário sobre herança declarada vacante.

Esposa pleiteia o afastamento temporário do requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Separação.

Menor requer a permissão para se afastar do lar de seus pais, que não concordam com o casamento entre a requerente e seu namorado.

Exequente desiste da execução de alimentos, tendo em vista que as partes chegaram a um consenso, não havendo mais motivos para o prosseguimento da demanda.

Convivente reforça o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável.

Parente do falecido pede sua habilitação como herdeiro.

Inventariante declara que concorda com o valor atribuído aos bens pela Fazenda Pública e pede a dispensa da avaliação.

Requerido contribui para o sustendo do filho, mas não deposita o auxílio com pontualidade, fazendo com que o menor passe por necessidades materiais. Assim, a mãe deseja a regulamentação da obrigação alimentícia.

Alimentando pede a expedição de ofício à empregadora do alimentante para que proceda aos descontos das pensões alimentícias, uma vez que o Requerido sempre paga quantia inferior à estipulada em sentença.

Legatário pede a abertura do inventário do instituidor de seu legado.

Partes requerem a extinção do processo e homologação do acordo celebrado sobre a pensão alimentícia paga aos filhos do ex-casal.

Nubentes declaram estarem aptos para se casar diante da ausência de impedimentos matrimoniais.

Autor informa seus dados bancários para que a pensão alimentícia seja depositada em sua conta corrente.

Requerido alega que não tem condições de pagar os alimentos, pois encontra-se desempregado.

Testamenteiro apresenta testamento particular perante juiz para que seja aprovado e cumprido.

Curador pede a extinção da interdição do curatelado, uma vez que restabeleceu suas faculdades mentais.

Autor pede a declaração de que o falecido é seu pai e a averbação de seu nome no assento de nascimento.

Ex-convivente pede a exoneração da obrigação alimentar relativa à requerida, tendo em vista que esta passou a viver em união estável com outro homem.

Exequente diz que a justificativa apresentada pelo devedor nada comprova sua impossibilidade de prestar os alimentos.

Testador faz reconhecimento de seu filho menor, para que lhe suceda como legítimo herdeiro.

Testador reconhece nascituro como filho, para proteger seus direitos, a fim de viabilizar sua sucessão como herdeiro legítimo.

Filho maior impugna o reconhecimento de paternidade, que se deu após sua maioridade.

Requerimento de que seja o Autor declarado carecedor de ação quanto ao menor, que sabidamente não era seu filho natural, extinguindo-se o feito sem julgamento de mérito, decretando-se, ademais, a improcedência dos pedidos em face do outro Menor.

Requerente deseja que o requerido seja excluído de sua sucessão hereditária, tendo em vista que o mesmo injuriou publicamente sua esposa.

Herdeiros autorizam o inventariante a nomear bens à penhora para pagamento das dívidas do espólio.

Requerente pede habilitação, no processo de inventário, como credor do espólio.

Filho do autor falecido pede sua habilitação no processo para que possa prosseguir com a ação.

Credor pede a habilitação de crédito na ação de herança jacente.

Autor mantém o alegado na inicial e pede o julgamento do processo.

Filho do falecido requer seja declarado seu herdeiro e imitido na posse dos bens da herança, com os respectivos acessórios e rendimentos.

Requerente pede a homologação do reconhecimento de maternidade e pede a declaração de sua relação de maternidade em relação ao menor.

Herdeiro requer a remoção de inventariante nomeado que se mantém inerte no processo, bem como a nomeação de novo inventariante.

Autor requer que sua avó lhe preste alimentos, tendo em vista o desaparecimento de seu genitor que arcava com as despesas do lar.

Autor refuta a alegação de inépcia da inicial e pede o saneamento do feito e expedição de ofício ao IMESC para a designação de data para a realização do exame pericial, pelo método do DNA.

Inventariante pede a expedição de formal de partilha para a regularização dos bens hereditários.

Cônjuge sobrevivente requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus para posterior partilha destes entre os filhos do casal.

Requer a anulação de testamento feito por pessoa incapaz.

Trata-se de agravo contra a decisão que indeferiu na ação de divórcio litigioso os alimentos provisórios em favor de filho menor. Inclui jurisprudência.

Pedido de cancelamento de usufruto, em razão de testamento, deixado pelo de cujus, com cláusula de usufruto em favor de usufrutuário já falecido.

Requerente, que pretende continuar a tentar manter o seu relacionamento com o Réu, desiste de medida cautelar de separação de corpos e requer a extinção do presente feito sem julgamento de mérito.

Diante da retratação do juiz de primeiro grau, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, relator decide monocraticamente e nega seguimento ao recurso prejudicado.

Agravante requerer a reforma da r. decisão do douto Juízo de primeiro grau, determinado que se proceda a penhora do saldo das contas de FGTS e PIS do Executado para cumprimento da prestação de alimentos. Inclui jurisprudência.

Requerente pleiteia juntada de comprovante de pagamento referente a parcelamento em Ação de Execução de Alimentos, provando sua firme intenção de quitar o débito em aberto.

Nubentes pedem ao oficial do registro civil a publicação do edital de proclamas e habilitação para se casarem.