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Petições

Alimentos - Pedido ao genitor (Lei nº 13.105/15)

Filho menor de pais separados requer, de seu genitor, pensão alimentícia.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (23/jun/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/mai/2014)
Revisão geral. Esta petição está atualizada de acordo com o CC de 2002 e não sofreu novas alterações até esta data. (03/ago/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (08/fev/2007)
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família da Comarca de especificar

(Espaço de 10 linhas)

Nome completo do menor, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado Endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ALIMENTOS em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado Endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

1 - A genitora do menor viveu em união estável com o Requerido durante 02 (dois) anos.

2 - Desse relacionamento nasceu Nome do menor completo aos data, conforme certidão de nascimento anexa.

3 - Com o rompimento do relacionamento entre a genitora do menor e o Requerido, a criança permaneceu sob a guarda exclusiva da mãe.

4 - O Requerido nunca auxiliou a genitora do filho comum em sua criação.

5 - A mãe não tem condições de arcar sozinha com as despesas do filho, uma vez que encontra-se desempregada e que, com a idade em que o menor está, suas necessidades com alimentação, vestuário, medicamento e outros são várias.

6 - O Requerido, por sua vez, é pessoa jovem e saudável, com plena capacidade laborativa, estando apto a prover o auxílio material do autor.

DO DIREITO

Consoante a dicção do art. 1.696, do Código Civil: “O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros”.

Ainda de acordo com o mesmo diploma legal, art. 1.703, “Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos”.

Tendo em vista que a genitora do Requerente vem passando por grave dificuldade financeira, uma vez que está desempregada, não resta outra alternativa ao Autor senão a de requerer alimentos de seu pai, que possui condições de arcar com tais despesas.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

DO PEDIDO

Ante o exposto, requer digne-se Vossa Excelência:

a) a citação do Requerido para, querendo, contestar a presente ação;

b) a concessão de alimentos provisórios, devidos desde a citação do Requerido, no importe de especificar;

c) a total procedência do pedido, condenando o Réu ao pagamento de alimentos ao Requerente, na proporção de especificar mensais, a ser depositado todo dia dia de cada mês na conta bancária , de titularidade da genitora do Requerente;

d) a condenação do Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

e) a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, para isentar de custas e despesas judiciais, nomeando-se o signatário seu defensor;

f) a intimação do Ministério Público para intervir nesta demanda, nos termos do art. 178, do CPC. 

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, requerendo desde já o depoimento pessoal do requerido.

Dá-se à presente ação o valor de valor em reais.

Nesses Termos,
Pede Deferimento

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Número de Inscrição na OAB

Rol de Testemunhas:

1. testemunha 1
2. testemunha 2

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