Lista completa de Notícias

Em análise de pedido liminar, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que fixou pena de quatro anos e um mês de prisão, em regime fechado, a réu...

Em decisão liminar, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido de revogação da prisão de homem condenado em primeira instância a 13 anos de prisão pela morte de sua companheira em Minas Gerais e pela...

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, julgou prejudicado habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Jacob Barata Filho, preso em um desdobramento da Operação Lava...

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Waldomiro de Oliveira, apontado pelas investigações da Operação Lava...

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liberdade feito por um fisiculturista preso por comercializar e aplicar anabolizantes no interior de Minas Gerais.Ao indeferir o pedido, a ministra...

A falta de fundamentação na exigência de exame criminológico como condição para progressão de regime implicou, em um caso analisado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, o restabelecimento de decisão de...

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, manteve a decisão que considerou prejudicado o pedido de liberdade formulado pela defesa do empresário Jacob Barata Filho, preso desde 2...

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, reafirmou o entendimento de que o tráfico de drogas na modalidade privilegiada não tem caráter hediondo e, portanto, à falta de vedação...

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu pedido feito pela Oi para atribuir efeito suspensivo a um recurso que discute a multa aplicada contra a empresa pelo atraso no...

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu um pedido de liberdade feito por dois empresários presos durante a 40ª fase da Operação Lava Jato. Segundo a ministra, não há ilegalidade evidente na decisão que...

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, julgou prejudicado um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra decisão da Justiça da Bahia que decretou a prisão preventiva...

O ex-prefeito de Araucária (PR) Rui Sérgio Alves de Souza, preso preventivamente desde dezembro de 2016, teve novo pedido de liberdade indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).Ao analisar a liminar em habeas corpus, a presidente do...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que determinou o desmembramento de processo no qual o governador do Amapá, Antonio Waldez Goes da Silva...

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar em recurso em habeas corpus interposto por Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, um dos representantes legais da Universidade Gama...

A determinação de uso de tornozeleira eletrônica como condição para a progressão do regime semiaberto para o aberto não configura flagrante ilegalidade capaz de ensejar o deferimento de uma liminar em habeas corpus.Ao analisar um caso em que a...

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, não acolheu pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um promotor de Justiça do Paraná que buscava o arquivamento de procedimento investigatório que apura flagrante de...

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liberdade feito por um homem preso em abril de 2017 na Operação Malote, que apreendeu um total de 38 toneladas de...

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um comerciante preso na Operação Bad Boys, desenvolvida pela polícia...

De forma distinta do que a jurisprudência entende em relação às penas privativas de liberdade – que permitem execução provisória –, as penalidades restritivas de direitos não podem ser executadas antes do trânsito em julgado da condenação.O...

O marco inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória é a data do trânsito em julgado da sentença para a acusação, sendo inviável aguardar o trânsito para ambas as partes antes de se contar o prazo.   Este foi o entendimento aplicado...

A simples menção pelo membro do Ministério Público aos antecedentes criminais do réu e à sentença de pronúncia em momento anterior à sessão de julgamento do tribunal do júri não implica, de forma isolada, a nulidade do júri popular realizado.Com...

Um médico e uma advogada acusados de integrar esquema criminoso que teria desviado milhões de reais da área da saúde pública no estado do Amazonas tiveram negado seu pedido de redução de fiança. O presidente em exercício do Superior Tribunal de...

A simples existência de filhos menores não enseja a concessão automática da prisão domiciliar, pois é necessária a prova idônea do preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão do benefício, previstos no artigo 318 do Código de Processo...

Somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo, capaz de autorizar o relaxamento da prisão cautelar, a demora em razão da ofensa ao princípio da razoabilidade pela desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível...

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em mandado de segurança impetrado por um ex-empregado do HSBC Bank Brasil S.A. contra ato do juízo de primeiro grau que...

Um acórdão de apelação julgado por maioria de votos não configura a confirmação da condenação em segunda instância, para fins de aplicação da execução provisória da pena, nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).Com este...

Em decisão monocrática, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar feito pela defesa de um fiscal do Ministério da Agricultura preso na Operação Carne Fraca, acusado de violação de sigilo funcional...

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de extensão dos efeitos de uma decisão de outubro de 2016 da Quinta Turma, que suspendeu a fase de interrogatórios da Operação Caixa de Pandora para a...

Um erro quanto ao recurso manejado pelo Ministério Público levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a restabelecer a decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih. Conforme jurisprudência consolidada da corte, não cabe...

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar para revogação da prisão de um homem detido em flagrante sob acusação de negociar drogas por telefone em Aracaju. No momento da prisão, segundo a...

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender diligências em curso sobre a real propriedade de bens do acervo presidencial.Após...

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar de revogação da prisão de homem investigado por participação em suposto esquema de fraudes no saque de valores do Fundo de Garantia do Tempo de...

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um estudante da Universidade de São Paulo (USP) preso pela suposta prática do crime de tráfico de drogas.De acordo...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou pedido liminar de revogação da ordem de prisão decorrente de condenação em segunda instância proferida contra o empresário Marcio Andrade Bonilho, condenado a sete anos e nove...

O desaforamento de um caso se encerra com o veredito do júri popular. Por isso, na hipótese de execução provisória da pena – que ocorre apenas depois da confirmação da condenação em segunda instância –, ela deverá ser determinada pelo juízo...

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra um advogado denunciado por fraude em licitação e lavagem de dinheiro em ação civil pública movida para apurar supostas fraudes em licitações no...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135926, impetrado em favor de Cláudio Roberto Ferreira, condenado a mais de 65 anos de prisão pela prática do crime de roubo com...

Ao analisar o recurso de um homem preso na Bahia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz afirmou que a gravação da audiência de custódia em meio audiovisual não dispensa o juiz de fundamentar por escrito sua decisão...

Em decisão unânime, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram pedido de liberdade a um homem acusado de envolvimento com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).De acordo com denúncia do Ministério...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, não conheceu de pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de preso condenado por associação para o tráfico internacional de entorpecentes, que agia principalmente no estado...

Em depoimento à comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10), o juiz federal Sergio Moro, responsável em Curitiba pelos processos criminais relativos à Operação Lava Jato, criticou uma das principais inovações da...

O fato de um juiz homologar acordo de colaboração premiada e tomar os respectivos depoimentos não é motivo suficiente para que se reconheça seu impedimento para processar e julgar ação penal contra pessoa citada na delação.Segundo os ministros da...

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, negou pedido de liminar a réu que teve audiência de instrução e julgamento, em processo de competência do júri, determinada para ser realizada por videoconferência.A medida foi requerida pelo...

Por maioria, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que é possível a execução provisória do acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que estejam pendentes recursos aos...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação penal contra o presidente do parque Hopi Hari à época do acidente que matou uma adolescente em brinquedo do complexo localizado no município de Vinhedo (SP), em...

O prazo para cumprimento voluntário de sentença de réu assistido pela Defensoria Pública deve ser contado em dobro, segundo decisão unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como forma de compensar as condições de trabalho...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP)* não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância e indeferiu liminares pleiteadas nas Ações...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os acusados pela morte do cinegrafista Santiago de Andrade, da TV Bandeirantes, serão julgados pelo tribunal do júri, onde responderão por homicídio com dolo eventual, qualificado pelo...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de homem condenado por júri popular à pena de 14 anos de reclusão, por ter atropelado e matado um morador de rua, em 2009.A defesa pediu a anulação do júri, com o argumento de que...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a imposição de multa a um defensor em ação penal, em razão de sua ausência injustificada à audiência de julgamento no tribunal do júri.O colegiado, seguindo o entendimento do relator...