Nova lei dispõe sobre modalidade de educação bilíngue de surdos
A Lei Federal n. 14.191 de 2021 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, sendo modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.
A Lei n. 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - passa a vigorar com as seguintes alterações:
Lei n. 9.394 de 1996 (sem alterações) | Lei n. 9.394 de 1996 (com alterações) |
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) Sem referência. | Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. |
Ademais, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é acrescido o Capítulo V-A com todas as especificações da educação bilíngue de surdos.
No mais, os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
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