Discutida alteração do Código Penal para aumentar a pena dos crimes de explosão e de armazenamento ilegal de explosivos
O projeto de Lei 4115/2020 da Câmara dos Deputados visa alterar o Código Penal para aumentar a pena dos crimes de explosão e de armazenamento ilegal de explosivos em zonas densamente povoadas, criando a qualificadora do explocídio, entre outras providências.
De acordo com o texto do projeto, o Código Penal brasileiro deve punir com mais rigor aquele que mantém depósitos de substâncias potencialmente explosivas em áreas densamente povoadas, com a exposição de risco de vida de pessoas.
Em algumas hipóteses as penas aumentam-se em dobro, como por exemplo, quando o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio. Outrossim, aponta-se que as penas aumentam-se em triplo se o crime é cometido em zonas densamente povoadas.
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