Notícias

Discutida alteração do Código Penal para aumentar a pena dos crimes de explosão e de armazenamento ilegal de explosivos

Fonte: DireitoNet

O projeto de Lei 4115/2020 da Câmara dos Deputados visa alterar o Código Penal para aumentar a pena dos crimes de explosão e de armazenamento ilegal de explosivos em zonas densamente povoadas, criando a qualificadora do explocídio, entre outras providências.

De acordo com o texto do projeto, o Código Penal brasileiro deve punir com mais rigor aquele que mantém depósitos de substâncias potencialmente explosivas em áreas densamente povoadas, com a exposição de risco de vida de pessoas.

Em algumas hipóteses as penas aumentam-se em dobro, como por exemplo, quando o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio. Outrossim, aponta-se que as penas aumentam-se em triplo se o crime é cometido em zonas densamente povoadas.

Conteúdos atualizados DireitoNet

Resumo - Aplicação da pena
O sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo Código Penal, que deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada ao réu.

Resumo - Penas
Tipos de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multas pecuniárias. Regimes, progressão, regressão, remição e detração.

Resumo - Efeitos da condenação criminal
Efeitos gerais e efeitos extrapenais, dividido em efeitos genéricos, específicos e perda de cargo ou função pública, por condenação criminal a pena inferior a um ano.

Guia de estudo - Penas
Trata sobre as de espécies de penas previstas no Código Penal, a cominação das penas, o sistema trifásico de fixação e suspensão condicional da pena.

Dicionário jurídico - Dosimetria da pena

Veja mais atualizações sobre legislação penal no DireitoNet

Fonte: DireitoNet

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet