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Auxílio financeiro a profissionais de saúde da rede pública envolvidos no combate à pandemia é tema de novo projeto de lei

Fonte: DireitoNet

O Projeto de Lei nº 2440/2020, da Câmara dos Deputados, dispõe sobre a possibilidade de concessão de auxílio financeiro aos profissionais de saúde da rede pública diretamente envolvidos no combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) e com diagnóstico positivo para a doença.

Conforme o texto original do projeto, será devido ao profissional de saúde diretamente envolvido no combate à pandemia de coronavírus e com diagnóstico positivo para a doença auxílio financeiro de 20% (vinte por cento) de seus vencimentos brutos, observado o limite de um salário mínimo. Esse auxílio será pago em duas parcelas mensais consecutivas.

Por fim, fica também estabelecido que a percepção do auxílio depende da apresentação de teste laboratorial confirmado a infecção pelo coronavírus.

Conteúdos atualizados DireitoNet

Resumo - Salário e remuneração - Lei nº 13.467/17
Trata da nova redação do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, incluída pela Lei nº 13.467/17.

Resumo - Utilidades - Lei nº 13.467/17
Trata-se do pagamento de utilidades que são consideradas como salários, e também as que não o integram, segundo o artigo 458 da CLT.

Resumo - Tipos especiais de salário I
Trata de algumas formas de salário como abonos, adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade, de periculosidade, de transferência e adicional por tempo de serviço, ajuda de custo, comissões e diárias.

Resumo - Tipos especiais de salário II
Trata de algumas formas de salário como gorjeta, gratificações, gratificação de função, décimo terceiro salário, gueltas, prêmios, quebra de caixa, salário-família e salário-maternidade.

Guia de estudo - Salário e remuneração
Dispõe sobre o conceito de remuneração e salário, formas de pagamento, proteção ao salário, valor do salário, as classificações da remuneração, e muito mais.

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Fonte: DireitoNet

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