Auxílio financeiro a profissionais de saúde da rede pública envolvidos no combate à pandemia é tema de novo projeto de lei
O Projeto de Lei nº 2440/2020, da Câmara dos Deputados, dispõe sobre a possibilidade de concessão de auxílio financeiro aos profissionais de saúde da rede pública diretamente envolvidos no combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) e com diagnóstico positivo para a doença.
Conforme o texto original do projeto, será devido ao profissional de saúde diretamente envolvido no combate à pandemia de coronavírus e com diagnóstico positivo para a doença auxílio financeiro de 20% (vinte por cento) de seus vencimentos brutos, observado o limite de um salário mínimo. Esse auxílio será pago em duas parcelas mensais consecutivas.
Por fim, fica também estabelecido que a percepção do auxílio depende da apresentação de teste laboratorial confirmado a infecção pelo coronavírus.
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Guia de estudo - Salário e remuneração
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