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Resolução do Banco Central estabelece medidas emergenciais para operações de crédito rural

Fonte: DireitoNet

A Resolução nº 4810/2020, do Banco Central do Brasil, estabelece medidas de caráter emergencial para os procedimentos relativos à concessão, ao controle e à fiscalização das operações de crédito rural em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia.

De acordo com a norma, para as operações contratadas entre 1º de março e 30 de junho de 2020, fica dispensada a apresentação do registro em cartório da documentação comprobatória da relação contratual entre o proprietário da terra e o arrendatário beneficiário do crédito rural, inclusive carta de anuência, desde que o proprietário informe à instituição financeira, por meio eletrônico, a existência da referida relação.

Excepcionalmente, admite-se a concessão de financiamentos direcionados à bovinocultura e bubalinocultura sem apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) e da ficha sanitária, ou documento equivalente, que deverão ser entregues à instituição financeira, mantidas as demais condições dispostas.

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