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Projeto visa a tipificação do crime de assédio obsessivo ou insidioso (stalking)

Fonte: DireitoNet

O Projeto de Lei nº 1020/2019 visa alterar o Código Penal, para incluir o art. 147-A, que dispõe sobre o crime assédio obsessivo ou insidioso (stalking).

O novo tipo penal consiste na conduta de assediar alguém, de forma reiterada, invadindo, limitando ou perturbando sua esfera de liberdade ou sua privacidade, de modo a infundir medo de morte, de lesão física ou a causar sofrimento emocional substancial, com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.

A pena é majorada para reclusão de três a cinco anos e multa se o autor do fato foi ou é parceiro íntimo da vítima, incorrendo na mesma pena aquele que praticar o assédio com uso de tecnologia informática para inclusão, alteração de dados ou usurpação de identidade digital da vítima.

A proposição ainda segue sujeita à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

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