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Projeto estabelece que produtos com substâncias cancerígenas informem o risco em suas embalagens

Fonte: DireitoNet

O Projeto de Lei do senado nº 215/2017 estabelece que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens.

De acordo com a justificativa do projeto, o câncer é causa de muitas mortes no Brasil, além de seu tratamento ser dispendioso para o setor público de saúde, motivo pelo qual seria importante a informação com clareza à população sobre a natureza cancerígena de alguns componentes de produtos consumidos.

O projeto ainda segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

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