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CNJ: processo em papel deixará de existir em quatro anos

Processo Civil | 22/jun/2007

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

Em quatro anos, no máximo, todos os novos processos judiciais tramitarão eletronicamente, via web. A previsão foi feita pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Sérgio Tejada, em entrevista à rádio CBN, na tarde de ontem (21/06), para o jornalista Adalberto Piotto. O CNJ desenvolveu um sistema de tramitação eletrônica de processos, via web, em software livre, o Projudi, que vem sendo distribuído gratuitamente a tribunais de todo o país.

Em nove tribunais, o sistema já está em uso experimental, e outros 16 devem implementar o serviço até o final do ano. O processo virtual também já é realidade, segundo Tejada, em cerca de 80% dos juizados especiais federais.

Uma das grandes vantagens do processo virtual é o combate à morosidade da Justiça, segundo o magistrado. "Este sistema tem se mostrado a ferramenta mais eficiente para combater a morosidade. Mais de 60% de todo o tempo de tramitação do processo são perdidos pela burocracia. O processo virtual, quando não abole totalmente estas tramitações, as transforma em frações de segundo. Por isso, o Projudi permite que os processos tramitem até cinco vezes mais rapidamente que o processo em papel", disse Tejada.

O secretário-geral do CNJ também anunciou que o Projudi será estendido às delegacias de polícia. "Com o uso do Projudi, um termo circunstanciado que é lavrado na polícia pode ser digitado diretamente na Justiça, o que permite grande economia de tempo", informou.

As partes também têm ganhos com o uso do sistema, disse Tejada. "Como o processo passa a tramitar em tempo real, via internet, as pessoas podem consultar o processo em qualquer momento, sem problema de horário. Elas podem ver o processo de noite, no sábado, no domingo. Com o processo virtual, a justiça fica disponível 24 horas por dia, sete dias por semana".

Os investimentos para a implementação do sistema, de acordo com o secretário-geral, se pagam em menos de um ano. "O investimento inicial é baixo. Hoje, a maioria das repartições da Justiça já tem computadores, redes e os equipamentos básicos. Precisa, claro, de máquinas mais modernas. O programa é cedido gratuitamente pelo CNJ, que também ajuda com a compra de equipamentos os tribunais mais necessitados. É um investimento que se paga em menos de um ano só com o que se economiza com papel", disse.

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

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