STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o primeiro Recurso Extraordinário (RE 564821), integralmente eletrônico. Seu processamento inicial começou no Juizado Especial Federal (JEF) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e todas as fases de sua tramitação se deram em ambiente eletrônico, sem utilização de papel.

O relator do RE eletrônico no STF é o ministro Carlos Ayres Britto, que manifestou sua satisfação em ser o primeiro ministro da Corte Suprema que irá decidir utilizando a nova tecnologia, ou seja, com trâmite em meio eletrônico, desde a origem. Em sua análise, o ministro disse que o processamento se deu de forma acertada, sem dificuldades com o processamento eletrônico. “É uma questão de ligeira adaptação no manejo do computador”, declarou Ayres Britto.

O RE 564821, em análise pelo ministro, terá sua decisão – monocrática – publicada eletronicamente e poderá ser objeto de agravo regimental pelas partes, que, se cabível, deverão fazê-lo também de forma digital, via internet.

O ministro declarou que o Judiciário inaugura uma nova cultura, eletrônica e digital, sinalizando que no futuro todos os processos serão iniciados e decididos até a última instância de forma digital. Carlos Ayres Britto declarou sua satisfação em participar dessa mudança cultural, e finalizou bem humorado: “A Justiça chega à conclusão que, para fazer bem o seu papel, tem que acabar com os processos de papel”.

Parceria do TRF-1

Para a presidente do TRF-1, desembargadora federal Assusete Magalhães, o fator decisivo para a implantação do processo eletrônico na Justiça federal se deve ao empenho pessoal da ministra Ellen Gracie ao implementar o disposto na Lei 11.419/2006. De acordo com a desembargadora, o TRF-1 foi parceiro do STF desde junho de 2007, quando a ministra Ellen Gracie presidiu a distribuição de 22 Recursos Extraordinários eletrônicos, sendo que 21 deles oriundos do TRF-1. “Agora se tem notícia do RE 564821, integralmente eletrônico. Ambas as iniciativas são históricas porque representam um marco no esforço do Poder Judiciário na busca da eficiência desejada por toda a sociedade brasileira”, concluiu a presidente do TRF-1.

Economia processual

Para o Secretário de Tecnologia da Informação, Paulo Roberto da Silva Pinto, a mudança esperada com a implantação da certificação digital do processamento eletrônico no âmbito do STF pode ser medida em tempo e dinheiro.  Ele citou como exemplo a forma como chegava ao Supremo um recurso eletrônico do TRF-1: “era preciso materializar esse processo, já que o STF não poderia recebê-lo de forma digital. Imprimir, colocar capa, etiqueta, grampos, uso de malotes etc”. Paulo Pinto lembrou que, em 2006, circularam pelo STF 680 toneladas de papel, com um tempo longo para a manipulação desse montante de documentos. A partir de agora, o tempo eletrônico e o custo diminuirão drasticamente, concluiu o secretário.