Vara - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Processo Civil | 28/jan/2010
| Atualização de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (03/mai/2016) | | |
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (28/jan/2010) |
É a repartição onde funciona o ofício no fórum e se mantém os respectivos documentos, isto é, considera-se vara o ofício onde se guardam as minutas dos julgamentos e onde as declarações referentes ao processo são feitas. Cada magistrado na justiça estadual será responsável por uma vara, indicando inclusive sua competência. Ex.: vara cível, vara criminal etc.
Fundamentação:
Arts. 96, inciso I, "d"; 109, §3º; e 110, todos da CF
Arts. 265 e 312, todos do CPC
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Referências bibliográficas:
Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 27/01/2010.
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