Incolumidade

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Direito Penal | 26/jan/2010

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	Publicado originalmente no DireitoNet. (26/jan/2010)

Perguntas & Respostas (0)

É a condição de estar livre de perigo ou dano, ileso, incólume. O Código Penal traz alguns crimes que são cometidos contra a incolumidade pública, tais como incêndio, explosão, difusão de doença ou praga etc.

Fundamentação:

Art. 250 e seguintes, do CP

Temas relacionados:

Contravenção referente a incolumidade pública

Desabamento de construção (contravenção)

Referências bibliográficas:

HOUAISS, Antonio. Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa 2.0.

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