Incolumidade
Direito Penal | 26/jan/2010
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (26/jan/2010) |
É a condição de estar livre de perigo ou dano, ileso, incólume. O Código Penal traz alguns crimes que são cometidos contra a incolumidade pública, tais como incêndio, explosão, difusão de doença ou praga etc.
Fundamentação:
Art. 250 e seguintes, do CP
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Referências bibliográficas:
HOUAISS, Antonio. Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa 2.0.
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