Dicionário jurídico

Posse indireta - Novo CPC – Lei nº 13.105/15.

Atualizado de acordo com o Novo CPC – Lei nº 13.105/15. (02/mar/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (31/jul/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (13/out/2009)
Processo Civil | 13/out/2009

Exerce a posse indireta o proprietário da coisa, o qual, apesar de possuir o domínio do bem, concede ao possuidor direto o direito de possuí-la temporariamente. É o caso do locador, proprietário do imóvel que, ao alugá-lo, transfere a posse direta da coisa ao locatário. Note-se que, embora tanto o possuidor direto como o indireto possam invocar proteção possessória contra terceiro, apenas este poderá adquirir a propriedade por meio de usucapião, uma vez que o possuidor direto não possui ânimo de dono.

Fundamentação:

Art. 1.197 do CC
Art. 125, I, do CPC

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Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Sinopses Jurídicas - Direito das Coisas. 10ª ed., v. III, São Paulo: Saraiva, 2009.

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