Cadeia de custódia

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Dicionário jurídico

Processo Penal | 21/dez/2020

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Criada pela Lei nº 13.964/19, trata-se do conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.

Fundamentação:

Artigos 158-A e 158-B do Código de Processo Penal

Temas relacionados:

Vestígios

Crime

Preservação do local de crime

Perícia

Referências bibliográficas:

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito processual penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

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