Dicionário jurídico

Teletrabalho

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É a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho. Portanto, o teletrabalho é realizado em local diverso do estabelecimento do empregador, sendo utilizados recursos tecnológicos, de informática e de comunicação eletrônica, como ocorre com o home office e no labor em centros ou estações de trabalho.

Salienta-se que o trabalho a distância é o gênero que engloba o trabalho em domicílio e o teletrabalho. O trabalhado em domicílio, por sua vez, é àquele executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere (artigo 83 da CLT).

Fundamentação:

Artigos 75-A ao 75-E da Consolidação as Leis do Trabalho - CLT

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Referências bibliográficas:

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Reforma Trabalhista. 2. ed. Salvador: Ed. JusPODIVM, 2017.

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