Dicionário jurídico

Expulsão de estrangeiros

Perguntas & Respostas (0)

É aplicada aos estrangeiros que perturbem efetivamente a tranquilidade ou a ordem pública e constituam perigo ou ameaça para esta, ou se tornem seriamente inconvenientes aos interesses oficialmente declarados do estado. São os atos que, em geral, podem determinar a expulsão: a ofensa à dignidade nacional; a mendicidade e a vagabundagem; os atos de devassidão; o atos de propaganda subversiva; a provocação de desordens;  as conspirações; a espionagem; as intrigas contra países amigos;a entrada ilícita no território nacional. Em geral, não é uma pena, mas medida preventiva de polícia, ainda que se trate de autor criminalmente condenado.

Fundamentação:

Artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal
Artigo 65 da Lei nº 6.815/80

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

CASELLA, Paulo Borba; Hildelbrando Accioly; G. E. do Nascimento e Silva. Manual de direito internacional público. 20 ed. São Paulo, Saraiva, 2012.

Veja mais sobre Expulsão de estrangeiros no DireitoNet.

Imprimir  
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site
Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet
Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima
Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado
Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet