Canais internacionais
Direito Internacional | 15/ago/2017
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (15/ago/2017) |
São estreitos que o homem constrói o território de um ou mais estados para permitir ou facilitar a navegação entre dois mares. São partes da terra do estado e sujeitam-se à soberania do estado ou estados cujo território é atravessado. Na ausência de tratado, essas vias de comunicação, perfuradas no território de determinado estado, serão regidas segundo a soberania e as leis do estado territorial.
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Referências bibliográficas:
CASELLA, Paulo Borba; Hildelbrando Accioly; G. E. do Nascimento e Silva. Manual de direito internacional público. 20 ed. São Paulo, Saraiva, 2012.
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